Cintra: após passo na Previdência, reforma tributária estará no debate

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta sexta-feira (14/06/2019) que, agora que a reforma previdenciária deu “um passo importante”, com a leitura do relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (13/06/2019), “a reforma tributária virá para a frente do debate”.

Durante seminário tributário promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Fetcesp), ele destacou que a reforma previdenciária é corretiva e, por isso, muito difícil de tramitar.

A tributária, por outro lado, é uma reforma propositiva e, por isso, mais fácil. “Passada a primeira fase da reforma da Previdência, vamos entrar em um outro tipo de reforma. Não é corretiva, difícil, que cria antagonismo, é uma reforma propositiva, que vai simplificar e desburocratizar”, destacou.

O secretário da Receita Federal disse que o governo precisa encontrar formas de fazer compensações cruzadas entre quem ganha e quem perde com a reforma tributária. Durante seminário tributário promovido pela Fetcesp, ele reconheceu que evitar que o setor de serviços perca nessa conta é um desafio para o governo.

O setor de serviços reclama que, em uma simples unificação de alíquota de impostos sobre bens e serviços, podem sair prejudicados. Isso porque, nesse modelo, as empresas de bens conseguem ter algum alívio, já que a reforma deve trazer a possibilidade de deduzir, ao longo da cadeia, o custo de insumos.

O setor de serviços, no entanto, que utiliza pouco insumo e tem um peso maior em seu custo de mão de obra, que não é dedutível, acaba excessivamente onerado.

Barreiras à PEC 45
Por isso, o setor tem colocado barreiras à PEC nº 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e em tramitação no Congresso Nacional, e tende a apoiar a ideia do governo federal, que quer, junto à reforma, desonerar a folha de pagamentos, aliviando o peso da mão de obra.

Cintra voltou a dizer que vai trabalhar “a quatro mãos” junto à PEC nº 45, para melhorar o texto por meio de emendas. Há algumas semanas, em outro evento do setor de serviços, ele destacou que há também a ideia de mandar projetos separados, um deles com a desoneração da folha de pagamentos.

Outro ponto de discordância entre governo e Congresso em relação à reforma tributária é a abrangência. A PEC nº 45 quer unificar impostos em três unidades da Federação, mas Cintra acredita que incluir estados e municípios, ainda que seja o ideal, trará muita complexidade e dificuldade de aprovação.

“O IVA é perfeito para estados unitários, é difícil implantar em estados federativos”, disse.

Proposta da CSLL
O secretário da Receita Federal afirmou ainda que a ideia do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos é negativa e agrava o atual problema tributário do país, podendo inclusive bater na carga tributária. “É contrário à tendência do mundo inteiro, vai nos colocar fora do fluxo financeiro.”

Ele destacou que a ideia do governo é fazer justamente o contrário, diminuir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do atual patamar de 35% para algo em torno de 21%.