CGU vê falhas no INSS Digital e destaca atraso de benefícios

Uma série de falhas na plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi identificada em análise da Controladoria-Geral da União (CGU). As fragilidades interferem na análise de benefícios e têm deixado segurados esperando por mais tempo que o prazo legal. Hoje, são 2 milhões de pedidos atrasados.

Conhecida como INSS Digital, a plataforma foi criada em 2017 para desburocratizar o atendimento aos segurados da Previdência Social. Não é isso o que vem acontecendo.

A plataforma é alvo de críticas de especialistas em direito previdenciário. O secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, admitiu nessa quinta-feira (16/01/2020) que a digitalização contribuiu para aumentar a fila de pedidos no órgão.

Finalizado em dezembro de 2019, o relatório da CGU alerta o INSS, entre outras coisas, sobre a falta de organização e apresentação do fluxo dos processos.

“Como consequência das fragilidades apontadas, há risco de prejuízo na padronização das análises realizadas pelos concessores, com prejuízos diretos, tanto à produtividade esperada, quanto à conclusão efetiva do trabalho realizado, já que suscetível à revisão e/ou judicialização”, aponta o documento, que foi obtido pelo Metrópoles.

Realocação
A CGU destaca que a situação se mostra ainda mais relevante ao se levar em consideração a tendência de que servidores sejam alocados para analisar requerimentos. O órgão é favorável à medida, mas registra preocupação com a falta de informações suficientes sobre os “impactos do INSS Digital”.

Com a criação do INSS Digital, a maioria (89%) dos benefícios estão sendo solicitados via internet, reduzindo, portanto, o tempo de atendimento nas unidades físicas, mas o órgão, diz a CGU, tem dados insuficientes sobre como e onde isso ocorre e o que pode fazer com a nova situação.

Em contrapartida, o estoque de processos pendentes de análises aumentou.

Logo, surge uma nova falha no sistema do INSS: a falta de capacidade para analisar o fluxo operacional.

“O INSS não possui avaliação completa e atualizada sobre a suficiência e a distribuição de sua capacidade operacional, que contemple os impactos do ‘INSS Digital’, prejudicando a tomada de decisão pelo gestor, especialmente em relação à eventual realocação de servidores”, destaca a controladoria.

Outra deficiência nos indicadores apresentados pelo INSS é a falta de um que seja capaz de mensurar o tempo médio de espera de requerimentos que ainda não tiveram a análise concluída.

Leia a íntegra do relatório da CGU:

CGU-INSSDigital by Lourenço Flores on Scribd

Procurado, o INSS não se pronunciou.

Força-tarefa
O governo federal anunciou nessa terça-feira (14/01/2020) uma força-tarefa criada para solucionar a paralisação na análise dos benefícios pagos pelo INSS.

Entre as medidas, está a realocação de 7 mil militares da reserva para o instituto. A adesão é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração.

Os selecionados atuarão diretamente no atendimento à população, possibilitando o remanejamento de servidores do INSS para a análise de processos.

A medida de realocar militares não foi bem aceita. Além de advogados que cuidam do direito da população à Previdência, o Alto-Comando das Forças Armadas não se mostrou satisfeito.

O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apontou que a ideia “não tem cabimento” e representa uma “falta de capacidade administrativa” do governo federal.