CGU: mortos e demitidos por justa causa tiveram seguro-desemprego
Dados são de 2018 e autoria aponta inconsistências e irregularidades que podem chegar ao montante de R$ 149 milhões
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) cruzou dados do seguro-desemprego ao longo de 2018, com cadastros do próprio governo federal, e chegou à conclusão de que pode ter havido pagamentos indevidos que chegam ao montante de R$ 149 milhões. Os resultados da auditoria, que identificou possíveis inconsistências e irregularidades, se tornaram públicos na quarta-feira (12/02/2020). As informações são do G1.
Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas dadas como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que, por lei ,não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
Justa causa
A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.
“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego”, afirma a CGU no relatório.
Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos esteja relacionada a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.
Controles automatizados
A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações. “A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento.
Secretaria questiona
Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.
Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.
A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.
