CGU: governo pagou R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego a mortos

O governo pode ter pagado, de maneira irregular, até R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

Os dados fazem parte de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada na última sexta-feira (20/5). O órgão analisou os números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021.

No caso do seguro-desemprego, a auditoria abarcou 2,641 milhões de requerimentos feitos entre 4 de janeiro e 8 de outubro. Os pedidos são de trabalhadores que foram demitidos no primeiro semestre do ano passado.

Do total, a CGU identificou potenciais fraudes em 28,2 mil requerimentos, que resultaram no pagamento de 72 mil parcelas.

Na prática, as irregularidades equivalem a cerca de 1% dos requerimentos avaliados.

Além de R$ 7,608 milhões a pessoas com indicativo de óbito, foram encontrados pagamentos indevidos nos valores de R$ 78,608 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas de órgãos públicos, e de R$ 9,937 milhões a beneficiários demitidos por justa causa ou a pedido.

Além disso, a CGU levantou “situações de risco” que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo programa.

Segundo o órgão, o governo federal pagou R$ 599,7 milhões a pessoas com o CPF em situação diferente de “regular” na Receita Federal.

Também foram pagos R$ 96.803 a empregados cujo CNPJ em que supostamente trabalhavam consta como “baixado”.

Na auditoria, o Ministério do Trabalho e da Previdência alegou que o processo de auditoria posterior “pode detectar dados não vigentes à época do processamento do seguro-desemprego. Além disso, destacou que a base de dados da Controladoria é diferente da usada pela pasta.

O órgão controlador, porém, avalia que os argumentos não excluem a hipótese de que possam ter ocorrido pagamento a falecidos.

“A despeito da manifestação da unidade auditada, salientam-se falhas na supervisão dos agentes operadores realizada pela área gestora do benefício, as quais expõem as fragilidades na gestão, controles e validações realizadas no processo de habilitação ao seguro-desemprego”, contesta a CGU.

“Por fim, verifica-se que as eventuais falhas na gestão do seguro-desemprego têm causado impacto residual na execução do programa, não obstante seja necessária a apuração das ocorrências identificadas, em especial aquelas relacionadas à possível existência de renda proveniente de outros vínculos empregatícios”, assinalou o órgão.

Outro lado

Após a publicação desta reportagem, o Ministério do Trabalho enviou a seguinte nota:

“A gestão do benefício de seguro-desemprego envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido de benefícios. As potenciais irregularidades identificadas representam menos de 1% do total de requerimentos processados no período.

O sistema de gestão do seguro-desemprego faz um batimento com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento. Contudo, a incorporação dessa informação ao Cnis leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados.

Como a auditoria é feita em retrospecto, todas as informações estão disponíveis, o que não ocorre no dia a dia da gestão de benefícios.

Com relação às demais suspeitas de irregularidades, reforçamos que não se trata de informações que o Ministério ignorou no momento do pagamento, mas sim informações que só se tornaram disponíveis após o pagamento”.

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