CGU: governo paga R$ 45 milhões a aposentados e pensionistas mortos
Controladoria aponta pagamentos a 145 servidores que morreram há dois anos. Benefício deve ser suspenso após a não comprovação de vida
atualizado
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O governo federal paga aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos registrados como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
O montante de pagamentos apontados como indevidos, considerando a remuneração bruta dos servidores aposentados e pensionistas identificados nessa situação, equivale a cerca de R$ 45,4 milhões. Dezenas deles estão há mais de dois anos recebendo o benefício, mesmo após o óbito.
Os dados foram levantados em um relatório de auditoria feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o Metrópoles teve acesso.
Também foram identificadas 771 situações de servidores aposentados ou pensionistas mortos nas quais houve a suspensão do pagamento indevido, mas o governo federal ainda não recuperou os valores pagos. Nesses casos, o dano ao erário chega a R$ 40,6 milhões.
O levantamento foi feito com dados de maio de 2021. O relatório da CGU revela falhas nos processos de prova de vida e de batimento de óbitos.
“Pelos critérios da prova de vida atual, pode demorar mais de um ano para a suspensão do pagamento no Siape [Sistema Integrado de Administração de Pessoal] após o óbito do servidor aposentado ou pensionista, considerando que a Prova de Vida é feita durante o mês de aniversário do beneficiário e, caso não seja realizada, há ainda um prazo de três meses para a regularização, o que pode atingir um prazo total de até 15 meses para a conclusão desse processo.”
“Considerando que o processo de batimento executado pela SGP é um controle que permite, além da suspensão do pagamento, uma sinalização para que o gestor de RH registre o óbito e efetue a devida exclusão do vínculo, as falhas existentes no referido processo prejudicam a atuação dos gestores referente ao cadastro do falecimento de servidores aposentados e pensionistas, bem como às demais providências cabíveis”, prossegue o documento.
Entre as inconsistências levantadas, a CGU identificou 52 aposentados e 168 pensionistas que receberam ou ainda recebem o benefício, indevidamente, por mais de 15 meses após o óbito, o que “demonstra deficiências e riscos de fraude no processo de prova de vida”.
Há também pagamentos a 145 servidores públicos que morreram há mais de dois anos. O benefício deveria ter sido suspenso após a não comprovação de vida.
“Por outro lado, do total de 504 beneficiários com pagamento ainda não suspenso no Siape até maio de 2021, verificou-se que 27 aposentados e 76 pensionistas realizaram o recadastramento anual após a possível data do óbito, o que demonstra indícios de fraude no processo de prova de vida”, relata o órgão.
A exemplo disso, dois irmãos idosos foram presos, em setembro de 2021, ao tentarem sacar benefícios previdenciários da própria mãe, morta em 2019.
De acordo com a Polícia Federal (PF), ambos podem ter causado prejuízo de R$ 332 mil aos órgãos públicos. A dupla não fez a certidão de óbito da mãe e teria procurado vários agências para realizar a prova de vida da mulher. Os investigadores acreditam que eles conseguiram efetuar o procedimento, segundo o portal G1.
“A morosidade ou a não execução do processo de recuperação de valores pagos após o óbito pode ter como consequência o saque indevido do dinheiro depositado na conta do beneficiário pelo seu representante legal, caso exista, ou por quem tenha acesso à sua conta bancária”, completa a CGU.
“Outra possível consequência é o risco quanto à recuperação de milhões de reais, seja pela possibilidade de não ajuizamento da execução fiscal dos débitos inferiores a R$ 20 mil – o que foi observado para 253 do total de 771 beneficiários falecidos com pagamento já suspenso no Siape até maio/2021, no montante estimado de R$ 2,85 milhões –, seja pela possibilidade de perda do prazo prescricional para o ressarcimento ao erário, cujo prejuízo foi estimado em R$ 26,6 milhões”, prossegue.
Outro lado
Em nota, o Ministério da Economia informou que o relatório da Controladoria chegou oficialmente à pasta no final do mês de dezembro do ano passado e “se encontra em análise pela área técnica responsável, que se manifestará oficialmente dentro do prazo estabelecido pela CGU”.
