Cessão onerosa: governo recebe R$ 70 bi do leilão dos excedentes
Em 2010, União e Petrobras fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos
atualizado
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O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (27/12/2019) que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro.
Do total, R$ 11,73 bilhões serão repassados a estados e municípios na próxima segunda-feira (30/12/2019), estando disponíveis na terça-feira (31/12/2019) nos caixas dos entes subnacionais.
Nesta sexta, as empresas pagaram R$ 35,54 bilhões – R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro.
A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobras e encerrar discussões de mais de cinco anos.
Acordo
Em 2010, governo e Petrobras fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos.
Na época, a Petrobras pagou US$ 42 bilhões por esse direito, sem licitação, para explorar as áreas sob regime de cessão onerosa. O valor, em reais, foi de cerca de R$ 72 bilhões na ocasião.
