CCJ do Senado quer votar texto da reforma tributária na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal espera votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. O texto foi lido pelo relator Roberto Rocha (PTB-MA) ainda em fevereiro e teve a apreciação adiada em razão de pedido de vistas, e da falta de apoio em torno da aprovação da matéria.

Havia uma expectativa de que a PEC fosse votada ainda nesta semana. Porém, a votação só ocorrerá na presença do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que está internado após ser submetido a uma cirurgia para tratar um abscesso intestinal. Desta forma, portanto, a expectativa é de que só no próximo dia 18.

Interlocutores do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acreditam que, sendo aprovada pela CCJ, a redação da reforma tributária deve ser levada para apreciação no plenário ainda em junho, antes do recesso parlamentar – com início em 18 de julho.

A avaliação da presidência do Senado é de que a proposta não terá rápida tramitação na Câmara dos Deputados. Houve, inclusive, uma tentativa de lideranças das duas Casas de fatiar o texto da PEC 110 para acelerar a aprovação no Congresso Nacional. No entanto, Pacheco deseja que, no Senado, a proposta seja votada na íntegra.

Favoráveis à proposta

Recentemente, o presidente do Senado manifestou-se favoravelmente à redação da proposta, que considerou o “melhor conteúdo de reforma tributária que temos no Brasil”. “Tenho feito essa ponderação aos membros da CCJ da importância de evoluirmos nesta PEC, sem prejuízo de uma futura análise da reforma do Imposto de Renda”, enfatizou Pacheco, na última semana.

Nesta segunda (9/5), durante o lançamento do Monitor de Investimentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinalou que era hora de construir uma versão mais enxuta da reforma tributária.

“Podemos fazer versão tributando os super-ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas”, pontuou, acrescentando que essa estratégia demanda o recebimento de investimentos estrangeiros. “A nossa reforma reduzia os impostos de 34% para 26% no primeiro momento e, se a receita continuasse subindo, a gente continuaria reduzindo os impostos”, apontou.

ZFM gera impasse

Com o relatório lido ainda em fevereiro, a redação da PEC 110/2019 pena para ser levada à votação no plenário da CCJ do Senado em razão da discordância de membros da comissão com alguns pontos da proposta, que já recebeu a sugestão de 253 emendas.

Entre os impasses em torno do projeto, estão os impactos que a reforma trará para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O tema une as duas maiores bancadas da Casa (PSD e MDB). Para o líder emedebista, as mudanças propostas na PEC não consideram de “forma mais criteriosa os impactos à ZFM”.

O senador destaca que, segundo nota técnica do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do estado, o Amazonas será o “maior perdedor” com as mudanças previstas na reforma.

“Uma vez que o período de transição tributária de 20 anos, proposto pela PEC, seria demasiadamente rápido para permitir o Estado a se adaptar à perda de receitas do ICMS, estimadas em mais de 50%, já a partir do terceiro ano”, explica o parlamentar.

Braga defende que a ZFM continue sendo uma área de livre comércio com direito a benefícios fiscais. “A garantia da ZFM adquire ainda mais importância neste momento em que o mundo se dá conta dos perigos da devastação  incontrolada da natureza, em especial o aumento dos efeitos do aquecimento global e as mudanças climáticas, sendo um instrumento de preservação da maior floresta tropical do mundo”, alega o emedebista.

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