metropoles.com

CCJ do Senado aprova reforma da Previdência. Plenário vota hoje

Escrutínio na CCJ foi simbólico. Principal pauta econômica do governo será votada em segundo turno nesta terça-feira

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
fdb2ffe9-c3c0-4148-b1f1-4b588feeec3e
1 de 1 fdb2ffe9-c3c0-4148-b1f1-4b588feeec3e - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acatou três de 11 emendas apresentadas à reforma da Previdência, foi aprovado na manhã desta terça-feira (22/10/20190) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento do tucano (na imagem principal, ao lado da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ) acolheu, inclusive, duas emendas da oposição, possibilitando acordo para que o texto fosse aprovado rapidamente, em votação simbólica.

Entre as alterações, está uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), a qual determina, para fins de aposentadoria especial, que serão contemplados os trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos”. Poderão se aposentar pelo tempo mínimo de contribuição. Outra emenda prevê que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias para aqueles cidadãos que devem se aposentar pelo sistema de pontos.

A PEC que emenda a Previdência vai a plenário para a última votação no Senado ainda na tarde desta terça-feira. A sessão está marcada para as 14h.

A possibilidade de a principal pauta econômica do governo federal ter sua tramitação encerrada hoje no Congresso está animando governistas e encobrindo outros assuntos, como a crise no PSL.

A PEC também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC nº 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC nº 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC nº 6/2019 à Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?