Casa Civil e militares fazem pressão para flexibilizar teto de gastos

Diante do aperto nas contas públicas, a Casa Civil e os militares pressionam para que o governo flexibilize a regra do teto de gastos — instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A preocupação com o aperto fiscal no grupo político e militar ao redor do presidente cresceu porque, mesmo que o governo consiga ampliar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas nos próximos anos, o teto de gastos apertado e o avanço das despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e aposentadorias) reduzirão o espaço para investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar uma marca.

No fim de semana, após a equipe econômica apresentar uma proposta orçamentária para 2020, que pode impor um apagão à máquina pública, o presidente Bolsonaro admitiu que o arrocho nas contas poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022.

Disputa
Diante desse cenário, o forte bloqueio das despesas e a perspectiva de um Orçamento ainda mais apertado para 2020 estão alimentando a pressão por mudanças no teto. Essa movimentação tem levado integrantes da equipe econômica a saírem em defesa da manutenção da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer. Já está prevista uma possibilidade de revisão do teto em 2026.

Para a equipe econômica, a própria norma tem saídas em caso de descumprimento, os chamados “gatilhos”, que permitem ao governo, por exemplo, vetar reajustes a servidores e aumentos acima da inflação ao salário mínimo. Nessa terça-feira (03/09/2019), o Estado antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste.

Posição
Segundo apurou o Estado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em uma das reuniões da JEO, chegou a afirmar que os congressistas apoiariam a mudança. Procurado, Lorenzoni nega, no entanto, que seja defensor da flexibilização do teto.

A discussão sobre a mudança no teto de gasto na JEO não evoluiu porque o governo começou a discutir um conjunto de medidas para ampliar o espaço do teto de gastos com a revisão de despesas obrigatórias, o que exigirá apoio do Congresso. A intenção da equipe econômica é abrir um espaço entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Com isso, o governo consegue ampliar os gastos de custeio e investimentos, chamados de “discricionários”.

Para um integrante da equipe econômica, que falou na condição de anonimato, o debate sobre o teto é “normal”, mas ele é maior fora do que dentro do governo. De acordo com essa fonte, a questão toda é que qualquer flexibilização do teto significará que o ajuste fiscal, que já é gradual, se tornará mais gradual ainda com riscos nessa estratégia.

Arrecadação
No entendimento da equipe econômica, para flexibilizar o teto e manter a programação da queda nos rombos sucessivos das contas públicas seria necessário contar com aumento da arrecadação, via crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), ou aumento de carga tributária com elevação de impostos. Oficialmente, o Ministério da Economia preferiu não se posicionar.

Ao BRPolítico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que é contra “mudar o teto de gastos”. Para ele, a melhor maneira de combater as dificuldades causadas pela falta de recursos é fazer uma reforma administrativa e cessar os gastos excessivos da máquina pública. “O problema é o aumento das despesas e não o teto”, disse Maia.

O relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também disse que a solução para desafogar o Orçamento passa longe de mexer no teto de gastos. “Não prosperará no Congresso uma flexibilização do teto, porque essa seria a solução mais fácil, mas estamos procurando outro tipo de solução para elevar as despesas discricionárias”, afirmou Neto.