Cartilha da CNI defende sustentabilidade no acordo Mercosul/União Europeia

O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia (UE) foi fechado, mas ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento de cada país membro do bloco. Para isso, a UE espera ações de proteção ambiental do Brasil. No rastro disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza, na próxima quinta-feira (17/6), o evento Acordo Mercosul e União Europeia, uma mesa redonda sobre o ato e o desenvolvimento sustentável no Brasil.

O encontro reunirá empresários do país e representantes das embaixadas de países da União Europeia. Durante o evento, a CNI divulgará a cartilha Acordo União Europeia-Mercosul – uma oportunidade única para promover o comércio e o desenvolvimento sustentável.

A reportagem do Metrópoles teve acesso com exclusividade ao texto.

O documento apresenta duas séries de informações. Na primeira, traz os capítulos de desenvolvimento sustentável do acordo. Na segunda, desenvolve o tema sustentabilidade no Brasil em diversas dimensões, como energia renovável, mudanças climáticas, vegetação nativa e legislação trabalhista.

Integrantes de ambos os lados do acordo apontam que o descaso com a sustentabilidade e os cortes no Orçamento 2021 para medidas de proteção ambiental no Brasil poderiam dar fim a todo o processo do acordo.

Por causa disso, foi formulado um capítulo na cartilha da CNI que discorre especificamente sobre o desenvolvimento sustentável da negociação.

Segundo a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, esse capítulo é o mais moderno do mundo e define diretrizes claras para que o comércio respeite as melhores práticas ambientais.

Condições

Monica ressalta que o Brasil reúne todas as condições necessárias para cumprir os compromissos na área ambiental firmados.

“A implementação desse acordo pode impulsionar mundialmente a agenda ambiental bem como demonstrar a liderança e os ativos que o Brasil já possui nessa área e também no que tange às mudanças climáticas. Os padrões ambientais do Brasil já são mais avançados do que o de países com os quais a União Europeia já fechou acordo, como Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia”, afirma a diretora.

O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

Para o Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estimou um incremento do PIB de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, se consideradas a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.

Os principais temas

De acordo com a CNI, o país adota todos os tratados multilaterais mais relevantes em matéria de meio ambiente desde a década de 1970, incluindo, recentemente, a aprovação do Protocolo de Nagoya, que regula o uso da biodiversidade.

Além disso, a confederação alega que o Brasil é o segundo país com maior extensão de florestas tropicais.

“Juntas, as terras destinadas à agricultura e pastagens chegam a apenas 26% do território brasileiro. Esse resultado se deve à implantação de regulamentações rígidas para a conservação da vegetação nativa, como o Código Florestal, regra estrita e dificilmente visto no mundo, inclusive em países desenvolvidos”, consta na cartilha.

O documento também mostra que, desde 2009, o Brasil possui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. Os compromissos públicos incluem 13 objetivos principais, relacionados a temas como desmatamento, energia renovável e transporte público.

Ações de desmatamento

Ao Metrópoles, o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, afirmou em maio que o aumento do desmatamento da Floresta Amazônica causou muita preocupação. “Essa foi a razão pela qual em 2019 não fomos capazes de assinar o acordo. Países da União Europeia têm uma preocupação muito grande com isso”, disse.

Segundo a CNI, a contenção do desmatamento ilegal na Amazônia é a ação mais importante do Brasil dentro do Acordo de Paris, e a cooperação internacional é essencial para combatê-la.

Outro tópico abordado foi o uso de energia renovável. A produção e o uso dessa fonte de energia representam 46% da matriz total do Brasil, sendo os produtos da cana-de-açúcar representando 18% disso.

Por fim, a organização afirma que o setor privado brasileiro está comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível nacional e internacional.