Câmara pode votar controle de empresas aéreas por capital estrangeiro
Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é de 20%
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4/9) o projeto de lei que autoriza o controle total de empresas aéreas instaladas no Brasil por capital estrangeiro. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é de 20%. A proposta é defendida pelo governo. Para o Planalto, a proposta aumentará a competição e a quantidade de cidades e rotas atendidas pela aviação civil.
O controle de empresas aéreas por capital estrangeiro já ocorre em países como Colômbia, Bolívia e Índia. União Europeia, Austrália e Nova Zelândia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas com atuação somente dentro de seus territórios.
O projeto de lei 2.724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. Entre as mudanças, destacam-se as relacionadas às agências de turismo. Elas não poderão ser mais classificadas como agências de viagens.
Fundo Soberano
Mas para votar o projeto relacionado às empresas aéreas, os deputados precisam liberar a pauta com a votação da Medida Provisória 830/18, que acaba com o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Ele é uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País.
Os recursos do fundo soberano serão destinados ao pagamento da dívida pública federal (DPF). No final do ano passado, ela atingiu R$ 3,55 trilhões. As votações no plenário fazem parte do esforço concentrado da Câmara por conta do período eleitoral. (Com informações da Agência Câmara)
