Câmara aprova medida provisória que aumenta imposto pago por bancos
Com a medida, os bancos passam a pagar 21%, enquanto as demais instituições financeiras desembolsarão 16% para CSLL
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/8), a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, companhias de seguro e corretoras de câmbio entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
A proposta será enviada para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada na Casa Alta, os bancos passarão a pagar 21%, enquanto as demais instituições financeiras desembolsarão 16% para a CSLL.
A MP foi editada pelo governo, que defende a medida como imprescindível para o equilíbrio orçamentário da União. A medida deve aumentar a arrecadação para este ano em mais de R$ 244 milhões.
O relator da proposta em plenário foi o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parlamentar rejeitou alterar a redação da MP e encaminhou a aprovação do texto original enviado pelo governo.
Na ocasião, o deputado ainda disse ser contra aumentar impostos, mas afirmou que os bancos terão condições de contribuir durante o período. “Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, defendeu.
A medida é temporária. Em 2023, a alíquota anterior, mais baixa, volta a valer.
