Cade: se condenada, Petrobras seria multada em R$ 9 bi a R$ 60 bi

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que, se a Petrobras fosse condenada no processo que investigava abuso no mercado de refino, a multa poderia ser de cerca de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões, de acordo com a jurisprudência do órgão, podendo chegar ao limite de R$ 60 bilhões.

Nesta terça-feira (11/06/2019), a estatal assinou acordo com o Cade para encerrar a investigação e se comprometeu a vender 50% de sua capacidade de refino. Barreto rebateu críticas feitas por dois conselheiros, que votaram contra a homologação do acordo por entenderem que não houve investigação suficiente. “Cada conselheiro tem postura mais estatizante ou menos estatizante. Abreviamos em dezenas de anos as investigações, o acordo com a Petrobras é vitória gigantesca para a concorrência no país”, afirmou.

O presidente explicou que a venda de refinarias de uma mesma região não poderá ser feita a um mesmo comprador, para garantir a concorrência das novas empresas. A compra de cada refinaria será analisada pelo Cade individualmente.

Barreto acrescentou que a assinatura de acordos de cessação de conduta é prática “absolutamente normal” no Cade. “O mais importante é interromper a conduta, vou ficar discutindo por vários anos? A divergência é sempre válida, e críticas são importantes para construir decisão robusta”, acrescentou o superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa decidiu negociar o acordo com o Cade para se antecipar às investigações. “Petrobras tem pressa em cumprir o acordo”, afirmou.