Cade não deve julgar acordo com a Petrobras no mercado de gás

Apesar da expectativa do governo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá pautar para a reunião desta quarta-feira (26/06/2019) o acordo com a Petrobras que prevê a venda de ativos no mercado de gás. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os dois lados não conseguiram chegar a um entendimento e deverão continuar negociando.

Apesar de as conversas ainda estarem acontecendo, a tendência é que a homologação do acordo só seja feita no início de julho, quando o Cade deverá marcar uma sessão extraordinária.

Nessa mesma reunião, o órgão deverá julgar o cartel do metrô de São Paulo. A partir de meados de julho, o conselho deverá ficar sem quórum, quando terá vencido o mandato de quatro conselheiros. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já enviou dois nomes para os cargos ao Senado, mas a Casa ainda não deu início à tramitação. Os indicados têm que ser sabatinados e aprovados pelos senadores antes da nomeação.

De acordo com fontes, o Cade estaria fazendo mais exigências para a Petrobras para o acordo no mercado de gás, que a estatal não concorda em cumprir. O Conselho quer que a venda de ativos seja ainda maior do que o primeiro acordo assinado com a petrolífera há duas semanas, que exigiu a venda de metade da capacidade de refino da empresa.

O novo compromisso vai prever que a Petrobras venda 100% dos ativos que não forem de produção e tratamento de gás, o que inclui principalmente infraestrutura de transporte e distribuição. Além disso, também haverá exigência de desinvestimentos na área de produção, o que ainda está em negociação entre o conselho e a empresa.

O acordo com o Cade é um dos pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado pelo governo nesta segunda, com o objetivo de abrir o mercado e reduzir o preço do insumo. A obrigação de sair totalmente do mercado de transporte e distribuição de gás é um dos pontos centrais do acordo, que será assinado com o Cade em troca do encerramento de processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal nessa área.

O governo contava com a assinatura do termo de compromisso nesta quarta e já previa até uma cerimônia de lançamento do plano no fim desta semana ou início da próxima. Há duas semanas, o termo de compromisso no mercado de refino foi aprovado pelo Cade com dois votos contrários de conselheiros, que criticaram o acordo dizendo que o órgão estava apenas ratificando um desinvestimento que a própria estatal já pretendia fazer. O entendimento foi comemorado pela própria companhia e por ministros do governo de Jair Bolsonaro.

Pelo acordo, a Petrobras terá que vender ativos que já haviam sido aprovados previamente pelo conselho de administração: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).