Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
A união, entretanto, foi condicionada a uma série de restrições que buscam garantir a competição entre as empresas
atualizado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada entre as operadoras Claro, TIM e a dona da marca Vivo, Telefônica. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9/2).
A união, entretanto, foi condicionada a uma série de medidas que buscam garantir a competição entre as empresas e evitar a concentração de mercado.
As restrições foram fixadas por meio de um acordo de Controle de Concentrações (ACC), o qual prevê as obrigações de:
- alugar parte do espectro a outras operadoras; e
- fazer oferta de venda de estações rádio base.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a reprovação da venda. De acordo com a procuradoria, a fusão entre as empresas pode causar “violações à concorrência”. O órgão alegou, ainda, que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade. As companhias telefônicas negam que este seja o caso.
Além de ser autorizada pelo Cade, a transação precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – exigência atendida em janeiro deste ano.
Por sua vez, a Copel Telecom pediu a anulação das sessões, afirmando que houve “vícios de competência” ao longo do processo. O pedido está em análise pela Anatel. Até a confirmação, continua válida a decisão desta quarta-feira (9/2).
