Cade apresenta 9 propostas para reduzir os preços de combustíveis

Presente na Comissão Geral do Congresso que discute a crise dos combustíveis, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, apresentou uma lista de propostas para o setor a fim de aumentar a concorrência e, segundo ele, reduzir os preços ao consumidor final. A mais polêmica delas é a que pode resultar na diminuição de frentistas nos postos, pois dá ao cliente a oportunidade de abastecer o próprio carro.

O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o comprador de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

Intitulada Repensando o Setor de Combustíveis: medidas pró-concorrência, a publicação foi organizada pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia, em colaboração com a Superintendência Geral, e apresenta nove propostas reunidas em três tópicos temáticos envolvendo questões regulatórias.

Abaixo, as soluções sugeridas pelo Cade:

1) Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da ANP. Este tipo de norma regulatória, entende-se a princípio, produz ineficiências econômicas à medida que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

2) Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Há diversos estudos empíricos demonstrando que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

3) Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

A permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento dos produtos, com possível diminuição dos preços.

4) Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas ele está associado

A justificativa principal para tal sugestão é de que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

5) Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes, etc.) permitirão a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas.

Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

6) Repensar a substituição tributária do ICMS

Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo do que o definido no momento da tributação.

7) Repensar a forma de tributação do combustível

Atualmente, o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais (ad valorem) sobre a receita obtida com a venda.

8) Permitir postos autosserviços

O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

9) Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

Propõe-se uma regulamentação nacional no sentido de fomentar a rivalidade entre postos de combustíveis e repensar restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo). A medida acaba diminuindo a disputa existente entre os agentes de mercado e elevando o preço dos combustíveis.