Cadastro Positivo passa a receber dados de consumidores de energia elétrica

As concessionárias estatais e privadas de distribuição de energia elétrica começaram a fazer parte do Cadastro Positivo. A adesão do setor foi formalizada nessa segunda-feira (18/8) por meio de acordo entre a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC).

A Abradee reúne 41 concessionárias de distribuição de energia elétrica, atuantes em todas as regiões do país e que, juntas, são responsáveis pelo atendimento de 99,8% dos consumidores brasileiros (veja aqui a lista completa). A energia elétrica é um dos serviços públicos mais universalizados e atinge mais de 200 milhões de pessoas.

Segundo estudo realizado pelo setor de birôs de crédito, a entrada das informações das concessionárias de energia elétrica no Cadastro Positivo é fundamental para endereçar a inclusão de aproximadamente 23 milhões de brasileiros, ou 25% da população desbancarizada do país, podendo impulsionar o mercado de crédito.

Muitas pessoas, embora paguem regularmente a conta de serviços continuados, como o de energia elétrica, são excluídas do mercado de crédito por falta de informações suficientes para uma avaliação. No último dia 17 de julho, empresas de telefonia e internet também aderiram ao Cadastro Positivo.

Na prática, o Cadastro Positivo reúne as informações de pagamentos que o consumidor fez ou está fazendo. Esses dados ficam guardados em um histórico. Se a pessoa demonstrar ser um “bom pagador”, poderá ter acesso a juros e créditos com menos burocracia, por exemplo. Por outro lado, tende a ter mais dificuldades.

“O Cadastro Positivo deverá tornar a conta de energia um instrumento de cidadania ainda mais ampliado, na medida em que o histórico de pagamentos da fatura de energia estará inserido na composição de informações do Banco Central”, observa Marcos Madureira, presidente da Abradee.

A adesão dos distribuidores de energia compreende a terceira onda de compartilhamento de informações com os birôs de crédito operadores do banco de dados do Cadastro Positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC). A primeira incluiu as instituições financeiras, seguidas pelas empresas de telecomunicações.

A entrada dos dados das distribuidoras no sistema deve variar entre cada concessionária e dependerá do prazo individualizado, de acordo com a necessidade de cada empresa, para adequação das medidas de segurança no envio e recebimento das informações. A estimativa é de que esse processo dure, em média, seis meses.

“A base do Cadastro Positivo são as informações que também irão compor o cálculo da nota de crédito, que leva em conta os hábitos de pagamento e o relacionamento entre empresas e consumidores com o mercado”, afirma Elias Sfeir, presidente da ANBC.

“O compartilhamento dessas informações vai ajudar aquelas pessoas que não têm acesso ao crédito. Milhares de pessoas no Brasil ainda não estão bancarizadas, mas pagam suas contas de energia elétrica em dia”, comenta o diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso.