Bolsonaro vai propor projeto para mudar ICMS e reduzir preço de combustível
Presidente disse que a proposta é que o imposto estadual incida na refinaria ou sobre o valor fixo na bomba
atualizado
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Para conter a alta do preço de combustível, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta sexta-feira (5/2), que vai encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, projeto de lei complementar para alterar o mecanismo de definição das alíquotas de ICMS pelos estados.
Segundo o chefe do Executivo, estudos ainda estão sendo conduzidos pelas equipes econômicas e jurídicas, mas foram citadas duas possibilidades de mudança: que o imposto incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, ou sobre um valor fixo na bomba.
“Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo são as respectivas assembleias legislativas”, disse o mandatário do país.
O projeto fixará apenas diretrizes. Quem vai definir o custo fixo ou o percentual serão as assembleias legislativas estaduais, afirmou o presidente.
Para Bolsonaro, a mudança é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o custo do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.
Questionado se a alteração não representaria redução de arrecadação, o titular do Palácio do Planalto negou. O tributo é a principal fonte de arrecadação estadual.
Mesmo ainda não tendo conversado com o Parlamento sobre a iniciativa, o chefe do Executivo disse acreditar que a proposta pode ter um sinal verde dos presidentes da Câmara e do Senado para que congressistas possam debatê-la.
O anúncio ocorreu em coletiva à imprensa após reunião convocada com a equipe ministerial e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Durante o evento, Bolsonaro afirmou que o governo não vai interferir na empresa estatal petrolífera.
