Bolsonaro tenta nova saída para cessão onerosa sem precisar do Senado

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe vão, nesta terça-feira (27/11), ao Tribunal de Contas da União (TCU) discutir a possibilidade de assinar o acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobras sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma reunião técnica no TCU com representantes de Guedes nessa segunda-feira (26/11) serviu de preparação para a estratégia que pode ser adotada nos próximos dias. A avaliação é que o projeto de lei, embora dê conforto ao governo, não é fundamental para a assinatura do acordo. O projeto de lei surgiu justamente para dar segurança aos técnicos, que temiam ser processados pelo TCU caso o acordo fosse considerado desfavorável. Se o TCU der aval ao acordo, mesmo sem o projeto de lei aprovado pelo Senado, esse problema estará resolvido.

Com o novo acordo assinado, o leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia ser marcado, e o projeto de lei, ser votado em 2019, em um cenário mais favorável para o novo governo, já com a posse dos senadores eleitos neste ano. O governo atual é contrário à edição de uma Medida Provisória (MP) para fazer a divisão dos recursos aos governos regionais sem contrapartidas de ajuste fiscal.

O fundamental, para o governo, é aprovar o leilão da cessão onerosa ainda neste ano, na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para 17 de dezembro. Caso não seja aprovada até 31 de dezembro, a rodada terá de ficar para 2020, já que será analisada sob uma nova regra do TCU. Essa instrução normativa, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, exige que toda a documentação referente a leilões seja enviada à Corte de contas 150 dias antes da data prevista para a publicação do edital, um processo mais moroso que o atual.

Com o leilão aprovado neste ano, a previsão é que ele possa ser realizado entre maio e junho de 2019. Paralelamente a isso, o TCU pode avaliar os termos do acordo de revisão entre União e Petrobras também nos primeiros três meses do ano, antes, portanto, da licitação. A avaliação é que não há tempo de assinar o contrato até o fim deste ano, já que a última reunião plenária de ministros do TCU ocorre em 5 de dezembro. O importante é que o acordo seja formalizado antes da data do leilão.