Bolsonaro sanciona lei que muda relação entre Banco Central e Tesouro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite da última quinta-feira (02/05/2019), a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição desta sexta (03/05/2019), do Diário Oficial da União (DOU).

Um dos principais pontos da proposta é a criação da chamada “reserva de resultado”, para evitar a transferência de recursos de um órgão para o outro. Pela dinâmica atual, sempre que o Banco Central obtém lucro com suas contas cambiais – ou seja, com a variação no valor em reais das reservas internacionais e com os resultados apurados em sua posição em swaps – a instituição é obrigada a transferir este valor, em dinheiro, ao Tesouro.

Por sua vez, o Tesouro é obrigado a utilizar esses recursos no pagamento de juros e na amortização da dívida pública. Porém, ao utilizar o lucro do BC para pagar a dívida pública, o Tesouro desloca outros recursos, antes programados para este fim, para o custeio de novas despesas. Na prática, o mecanismo permite a expansão da despesa primária. Ocorre uma espécie de financiamento implícito do BC ao Tesouro.

Na regra atual, quando o BC registra prejuízo nas contas cambiais, o rombo é coberto pelo Tesouro. No entanto, não existe transferência de dinheiro entre as instituições, mas sim de títulos públicos. A emissão de títulos pelo Tesouro acaba elevando a dívida pública.

Com a sanção da lei, sempre que o BC obtiver lucro na conta cambial, estes recursos serão transferidos para uma “reserva de resultado”. A parcela do lucro do BC não ligada ao câmbio segue sendo transferida normalmente para o Tesouro. Em momentos de prejuízo com o câmbio, essa reserva servirá para cobrir o rombo, sem que o Tesouro precise emitir títulos públicos para o BC, como ocorre atualmente.

De acordo com o Ministério da Casa Civil, um dos objetivos da medida é afastar possíveis entendimentos de financiamento indireto do Banco Central do Brasil a despesas primárias da União; reduzir o fluxo de recursos transferidos do Banco Central ao Ministério da Economia, e deste para o Banco, a título de transferência de resultados positivos e cobertura de resultados negativos relativos ao balanço do Banco; e minimizar os custos do Tesouro Nacional com o pagamento de juros sobre os títulos públicos na carteira do Banco Central.