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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

Originada na Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso no dia 3 de junho, altera regras de concessão de benefícios

atualizado

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Jair Bolsonaro, solenidade contra fraudes no INSS
1 de 1 Jair Bolsonaro, solenidade contra fraudes no INSS - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei de combate a fraudes previdenciárias na tarde desta terça-feira (18/06/2019), no Salão Leste do Palácio do Planalto. Ao lado do chefe do Executivo, estavam nomes importantes da área econômica, como o ministro Paulo Guedes e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

Fora do microfone, ao fim da cerimônia, o presidente agradeceu ao trabalho de articulação. “Obrigada a todos vocês”, declarou.

A legislação tem origem na Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso no dia 3 de junho, e altera regras de concessão de benefícios – como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural –, além de revisar a lista de beneficiados e processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com mais rigor, a equipe econômica do governo estima poupar R$ 9,8 bilhões já nos primeiros 12 meses de vigor da lei.

O presidente do INSS, Renato Vieira, também participou da solenidade.

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