Bolsonaro sanciona inclusão automática em tarifa social de energia
Legislação foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados. Atualmente, é preciso solicitar benefício à distribuidora de energia elétrica
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a legislação que estabelece a inclusão, de forma automática, de famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica, que concede descontos de até 65% aos consumidores.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/9). O texto havia sido aprovado em agosto deste ano na Câmara dos Deputados.
“O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados no art. 2º desta lei e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”, afirma a legislação, que entrará em vigor daqui a 120 dias.
Hoje, para ter acesso ao benefício, é preciso solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda.
