Bolsonaro assina MP para autorizar venda direta de etanol a postos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quarta-feira (11/08) a Medida Provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol por produtores ou importadores a postos de combustíveis, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório até então.

Em 2020, Bolsonaro afirmou que a medida resultaria em uma redução de R$ 0,20 por preço do combustível, mas a conta é questionada pelo mercado.

“A iniciativa propicia maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor. Ainda melhora o ambiente regulatório e trata de aspectos tributários do setor de combustíveis automotivos”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota à imprensa.

Para evitar renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor.

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste consideram a MP negativa para o setor. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras, mas, com a nova legislação, o valor passa a ser recolhido pelas usinas.

Para que haja tempo suficiente para adequação à mudança proposta no tocante ao ICMS cobrado, essas medidas entram em vigor a partir do quarto mês subsequente à publicação da MP.

O próprio presidente admitiu que são necessárias outras medidas além da possibilidade de venda direta de etanol para reduzir o preço do combustível.

“O ministro Bento [Albuquerque, de Minas e Energia] falou uma coisa muito importante também, que não basta isso daqui. Isso não é nenhuma garantia, com todo respeito, que vai baixar o preço do etanol daqui a dois, três, quatro meses”, disse o presidente em discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

Venda de combustíveis de qualquer bandeira

A medida também permite que postos como Shell, Esso, Petrobras e Ipiranga vendam combustíveis de outros fornecedores, desde que informem ao consumidor. O objetivo da MP é diminuir o preço da gasolina, mas a iniciativa é questionada pelo setor.

Para o Ministério de Minas e Energia, a flexibilização da chamada “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”, incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura.

Em maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) afirmou que a mudança permitiria que a fidelidade a uma marca de gasolina passe a ser uma opção do consumidor, e não obrigação regulatória, como era.

Medidas provisórias têm vigência imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Para serem definitivamente convertidas em lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.

Também participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.