Blocos mais valiosos de petróleo e gás não irão a leilão nesta quinta

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (28/3) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) retire do leilão desta quinta (29) dois dos mais valiosos blocos de petróleo e gás que seriam ofertados no pregão.

Ao comunicar a decisão do TCU, o Ministério de Minas e Energia informou que, no período mais curto possível, submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética uma nova proposta para leiloar os dois blocos ainda neste ano.

Os blocos retirados foram o S-M-534 e o S-M-645, ambos na Bacia de Santos. O S-M-534 seria ofertado pelo bônus mínimo de assinatura de R$ 1,9 bilhão, enquanto o S-M-645 tinha bônus mínimo de assinatura no valor de R$ 1,65 bilhão.

Os dois blocos totalizavam R$ 3,55 bilhões em bônus de assinatura, quase 75% da receita total de R$ 4,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com a licitação dos 70 blocos.

Governo perde mais que mercado
O setor de petróleo minimizou o impacto da decisão do TCU. Segundo a avaliação, a medida é uma frustração maior para o governo do que para o mercado. “O governo é quem tinha mais expectativa com essas duas áreas, mas existem outras na franja do pré-sal que podem atrair interesse”, disse o diretor-executivo de E&P do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães.

Para ele, a decisão do TCU foi acertada, já que havia a possibilidade de os dois blocos estarem conectados com a área de Saturno. Se isso se confirmasse, seria necessário unir blocos sujeitos a regimes diferentes de produção: Saturno foi contratado no modelo de partilha, enquanto o leilão estabelece o modelo de concessão. “É o que já ocorre em áreas vizinhas da Petrobras e da PPSA, e que tem se mostrado bastante complexo”, completou Guimarães.

A expectativa do IBP, de acordo com ele, é haver bastante interesse por outras áreas a serem licitadas e que o governo mantenha a estabilidade das regras. Segundo Guimarães, riscos como a indefinição em relação ao Repetro no Rio de Janeiro já estão precificados.

“Ao longo de todos os anos, mesmo quando houve mudanças nas regras, não se rasgou contratos. O setor já amadureceu para saber que quem compra terá seus direitos preservados”, disse, ao ser questionado sobre o risco de uma interrupção no processo de abertura e de mudanças na política pelo futuro governo. (Com informações das agências Brasil e Estado)