Bianco: acordos de redução salarial dependem de ajustes no Orçamento
Secretário de Previdência afirma que não há segurança jurídica para a realização de um gasto extra em tempos de ajustes na peça orçamentária
atualizado
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A retomada do programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, só ocorrerá depois que o governo ajustar o Orçamento 2021. De acordo com o Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, ainda não há segurança jurídica para a realização de um gasto extra neste momento em que estão sendo feitos ajustes na peça orçamentária.
O BEm é um benefício pago quando há acordo entre empregadores e trabalhadores no que diz respeito a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho.
O secretário conduziu nesta terça-feira (30/3), uma apresentação sobre os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
“Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário, porque ainda poderia ter um espaço orçamentário para fazer dentro do Orçamento, e o crédito extraordinário, por excelência, está fora do Orçamento. E se não temos um Orçamento, isso cria uma insegurança para tudo isso. Então, estamos discutindo”, afirmou o secretário.
Para Bianco, a volta dos acordos é urgente e, por isso, garante que a equipe econômica trará novidades nos próximos dias para conter a crise diante do recrudescimento da pandemia.
O governo estima que o retorno do BEm custe R$ 10 milhões aos cofres públicos. Ao todo, a previsão é de que quatro milhões de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho sejam feitos ainda neste ano.
Bons resultados
Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também se pronunciou e relacionou o controle do desemprego com os “bons resultados trazidos pelo BEm”.
De acordo com o governo, o programa evitou que 11,7 milhões de pessoas ficassem desocupadas diante da pandemia da Covid-19, por meio da redução de salários e suspensão de contratos.
No dia 11 de março, o ministro prometeu que iria retomar o programa, mas não explicou como e nem quando isso ocorreria.
Nesta terça, Bianco deu mais informações sobre o assunto e disse que o governo estuda um crédito extraordinário, que não estaria sujeito ao teto de gastos, para que o programa seja renovado.
