Bets: governo começa a banir 2 mil sites ilegais nesta 6ª (11/10)

A partir desta sexta-feira (11/10) o governo federal começa a suspender o acesso aos sites de apostas on-line (as “bets”) que não conseguiram se regularizar com o Ministério da Fazenda.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por retirar do ar as plataformas ilegais. A agência começou a notificar as operadoras de serviços de telecomunicações nessa quinta-feira (10/10).

Pelo menos 2.040 sites serão banidos em território nacional nos próximos dias, segundo informações repassadas pelo ministro Fernando Haddad.

“Não importa se ele é brasileiro, ele [apostador] não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse Haddad em reunião no Palácio do Planalto.

O prazo final foi estipulado para que os apostadores tivessem tempo hábil para retirar qualquer quantia depositada nas plataformas de apostas on-line.

A Fazenda reforçou que é dever das empresas deixar os sites disponíveis para o resgate de valores. No entanto, Haddad reiterou que não será possível estender o período de saque de dinheiro nas bets.

Em nota, a Anatel afirmou que caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a determinação da Fazenda e suspender os sites irregulares.

Vale destacar que, ainda segundo a agência, o tempo para o bloqueio das plataformas de apostas on-line dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

“Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024”, finalizou.

“Lista positiva” das bets

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a “lista positiva” — composta pelas marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país — tem:

• 96 empresas, com respectivamente 213 bets, que podem atuar em todo o Brasil; e
• 18 empresas, com 18 bets, que tem aval para atuar nos estados solicitados.

Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:

• no âmbito nacional.
• no âmbito estadual.

Desafios e próximos passos do governo

No momento, o Ministério da Fazenda atua nas seguintes frentes:

• Banir as bets não regularizadas do país;
• Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
• Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
• Regulamentar a publicidade das bets no país.

Com a suspensão dos sites ilegais em curso, o governo Lula (PT) tem alguns desafios pela frente para finalizar o processo de regulamentação das bets até o fim do ano.

Os próximos passos do governo devem ser:

• Restringir algumas formas de pagamento, como uso de cartão de crédito e fixar um valor limite de transferências via Pix);
• Decidir proibir ou não o uso do benefício do Programa Bolsa Família em apostas on-line; e
• Endurecer e implementar as regras de publicidade das casas de apostas, inclusive mirando nas “publis” de influenciadores contratados por essas empresas.