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Bets: Fazenda assina acordos de cooperação com órgãos internacionais

O governo federal firmou parcerias com quatro organismos internacionais de monitoramento e integridade que atuam no setor de bets

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Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida da fachada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Metrópoles - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), assinou, nesta terça-feira (29/10), acordos de cooperação técnica com quatro organismos internacionais de monitoramento e integridade que atuam no setor de apostas. O foco da parceria é fortalecer a prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos no país.

A SPA firmou compromisso com as seguintes instituições: Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Os acordos têm duração de 60 meses (cinco anos).

A regularização do mercado de quota fixa, as chamadas “bets”, começou a ser intensificada neste ano. Desde 11 de outubro o governo federal está desativando o acesso a sites de apostas on-line irregulares. Apenas as marcas e domínios que pediram autorização para explorar o mercado no país terão permissão para operar no Brasil, até 31 de dezembro de 2024.

Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:

A partir dos acordos de cooperação técnica, os organismos vão fornecer informações sobre o mercado de apostas à Secretaria de Prêmios e Apostas. A Fazenda ainda ressaltou que a parceria também “abre caminho para auxiliar na qualificação de equipes da SPA, com a capacitação dos responsáveis pelo monitoramento das movimentações no setor de apostas esportivas”.

Vale lembrar que, na formação dessas parcerias, não há qualquer tipo de transferência de recursos, nem pagamentos, de ambas as partes. O foco é “robustecer a segurança do sistema”, para proteger o mercado de apostas, o esporte e a sociedade.

Além disso, o Ministério da Fazenda informou que iniciativas semelhantes poderão ser firmadas no futuro.

Manipulação de resultados nas apostas

Em transmissão ao vivo, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a parceria com as instituições internacionais será essencial para combater a manipulação de resultados nas apostas esportivas. “Só vamos ter sucesso se tivermos pessoas remando para o mesmo lugar”, disse.

“É com a possibilidade de integração, de troca de experiências, de troca de conhecimento sobre como é feito, como é evitado e como se tem tentado burlar isso mundo afora que nós vamos melhorar nosso setor aqui no Brasil”, afirmou Dudena.

“A nossa experiência de regular é uma experiência muito nova, já que o mundo já tem feito isso há bastante tempo, vamos aprender com o mundo”, completou o secretário do Ministério da Fazenda.

O secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, destacou a preocupação de preservar a imagem e a integridade do esporte brasileiro “em todos os sentidos”.

Ao abordar o tema da manipulação de resultados nas apostas, Neto disse que é da competência do governo federal ser rápido e eficiente na punição e na apuração de eventuais eventos de fraude de resultados.

Ele reforçou que o foco não será apenas no futebol. “A gente tem uma preocupação também com os esportes de alto rendimento, principalmente os esportes de cunho individual”, disse.

Segundo ele, os esportes de alto rendimento “são mais fáceis de serem manipulados porque você não precisa envolver mais pessoas em um eventual mecanismo criminoso”. Ele garantiu que o Ministério dos Esportes “não vai brincar” com o tema.

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