Banco Central quer juros menor no cheque especial

Pressionados pelo governo, os bancos assumiram o compromisso de adotar novas regras para o cheque especial com objetivo de reduzir os juros aos clientes. A iniciativa foi revelada na terça-feira (16/1), pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. A ideia é que a modalidade seja usada por um tempo limite, para evitar que a dívida vire uma bola de neve.

“O cheque especial é um instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças”, disse Ilan. “A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer”, disse.

No ano passado, o governo havia determinado mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito para evitar o aumento da dívida. Com a mudança, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou parcela a quantia devida em outra linha de crédito. Ou seja, a dívida só pode protelar uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.

Agora, para o cheque especial, o governo está propondo uma autorregulação. A ideia é também oferecer uma “porta de saída” para o cliente, com alongamento de prazos da dívida e juros menores em um nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.

Atualmente, o cheque especial tem o segundo maior juro entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, bancos cobraram 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$ 4.237 após um ano. A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, o chamado “não regular”, cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito.

Quase um quinto dos clientes usa o cheque especial por várias semanas seguidas. Dos R$ 24,6 bilhões emprestados pelos bancos nessa operação no fim de novembro, 14,2% — cerca de R$ 3,5 bilhões — estavam usando o limite da conta há pelo menos 90 dias seguidos.

Ilan argumenta que a nova regra do cartão de crédito é exemplo para o cheque especial, porque “permitiu tirar várias pessoas da bola de neve” criada pelo uso persistente da operação, o que só aumentava a dívida. “Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira nem para o cliente”, diz.

A iniciativa de autorregulação surge após instituições financeiras perceberem migração para o cheque especial de clientes que atingiram o uso máximo de um mês do rotativo do cartão. Nos últimos meses, executivos do setor demonstraram temor de que essa troca de dívidas possa, no limite, só transferir o risco de calote de uma operação para outra.

Comércio
Outra iniciativa do Banco Central tenta reduzir o custo para o lojista aceitar o cartão de débito. Ilan disse que tem conversado com varejistas e instituições financeiras para tentar baratear o recebimento desse meio de pagamento. A intenção é reduzir o percentual pago pelo lojista. Em 2016, esse custo foi de 1,52% do valor da compra. Apesar do aumento da concorrência, esse porcentual praticamente não caiu: era de 1,58% em 2008. Há bancos que cobram mais de 2% de cada compra para receber no débito.

Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou a iniciativa de autorregulação do cheque especial com objetivo de redução do custo dessa linha de crédito aos clientes. A ação foi anunciada na terça-feira (16/1), pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Segundo a entidade que representa as instituições financeiras, a intenção é divulgar as propostas de autorregulação ainda este ano.

Em nota, a Federação diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para “melhorar o ambiente de crédito no país”. “A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas”, cita a entidade.

A nota argumenta que bancos “trabalham continuamente para garantir uma redução estrutural do spread bruto — a diferença entre as taxas cobradas nas concessões de crédito e as taxas de captação das instituições financeiras”.