Auxílio do Bolsa Família negado pode ser contestado a partir do dia 22

Beneficiários do programa Bolsa Família que foram cortados do pagamento da extensão do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300, poderão contestar a negativa do governo a partir do próximo dia 22 de novembro.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Cidadania nesta segunda-feira (2/11). Segundo a pasta, a solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev pelo próprio beneficiário.

“Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site”, explicou.

Pelo menos 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família deixaram de receber o auxílio extensão de R$ 300, apesar de ganharem todas as cinco parcelas de R$ 600. Contando com os informais, o corte foi de 5,7 milhões.

Isso ocorreu porque o presidente Jair Bolsonaro, ao estender o pagamento do auxílio até o fim do ano, restringiu as regras do programa. As alterações constam em medida provisória (MP) publicada em 3 de setembro.

A concessão dos R$ 300 levará em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano passado, não mais de 2018, como foi considerado no pagamento das primeiras cinco parcelas de R$ 600.

Outros prazos

Informais, autônomos, desempregados e MEIs que se cadastraram no aplicativo ou site ou que estão inscritos no Cadastro Único, que tiveram o auxílio extensão negado, podem contestar o resultado da análise.

Cidadãos que receberam ao menos uma parcela de R$ 300 e, após a revisão do sistema de banco de dados, tiveram o benefício cortado, podem entrar, até esta segunda-feira, com o pedido de reanálise via site da Dataprev.

O governo abriu, no sábado (31/10), um novo prazo de contestação do auxílio extensão negado aos cidadãos que receberam o auxílio de R$ 600, mas foram considerados inelegíveis e não receberam nenhuma parcela de R$ 300.

Em todas essas situações, para contestar, basta acessar o site da Dataprev e informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. A plataforma vai mostrar o motivo da negativa, além da opção para fazer a contestação.

Como mostrou o Metrópoles, o governo vai fechar o prazo de contestação do auxílio emergencial extensão antes mesmo que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as novas parcelas de R$ 300 — e, portanto, tenham informação suficiente para decidir se devem ou não reclamar.

Isso porque a pessoa poderá conferir se vai receber as novas cotas de R$ 300 somente após o recebimento da quinta parcela de R$ 600 — até o momento, cerca de 8,1 milhões de pessoas só receberam até a quarta.

Essa dúvida paira na mente de quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial após junho. Por outro lado, cerca de 51,4 milhões de pessoas já ganharam a última cota de R$ 600.

A situação se agrava uma vez que o governo informou que cerca de 5,7 milhões de pessoas que recebem, ou receberam, o auxílio emergencial de R$ 600 foram bloqueadas e não vão ganhar o benefício residual de R$ 300.