Auxiliar de Haddad diz que regulação das bets não visa arrecadar
Secretário Rogério Ceron disse que a regulamentação das bets não é uma política de arrecadação, mas de regulação da concorrência
atualizado
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Um dos auxiliares do ministro Fernando Haddad, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (3/10) que a regulamentação das apostas de quota fixa, mais conhecidas como “bets”, não é uma política de arrecadação, mas de regulação da concorrência.
“Isso vale ao que já aconteceu com outras discussões. Se trata de uma regulação de setor, não visa arrecadação, não é política de arrecadação”, disse Ceron a jornalistas, citando também a regulação das empresas de comércio eletrônico (e-commerce), no que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”.
“É uma política de concorrência, não de arrecadação. Bets é a mesma coisa, é uma questão regulatória. Isso foi aprovado lá atrás”, lembrou. Em 2018, no fim da gestão Michel Temer (MDB), foi aprovada uma legislação que permitia as apostas, com um período de dois anos para a regulamentação do mercado, o que não ocorreu. Apenas em 2023, a partir de iniciativa do governo Lula (PT), foi aprovada uma legislação para regular o mercado.
O secretário prosseguiu: “Havia uma operação totalmente descontrolada sobre esse setor e o governo está fazendo a regulação agora. Está se identificando a necessidade de um rigor ainda maior, está se percebendo claramente alguns problemas que estão sendo endereçados. Mas ele nunca foi e não é uma política que tem um olhar do ponto de vista de política fiscal”.
Em 2024, o governo deverá arrecadar um montante de até R$ 3,4 bilhões com as outorgas que deverão ser pagas pelas empresas que pediram à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) autorização para operar. Cada outorga a ser paga tem o valor de R$ 30 milhões.
Pouco expressivo, o valor deverá representar apenas um pequeno alívio ao governo neste ano, em que a meta de resultado primário é de déficit fiscal zero (receitas iguais às despesas).
Casas de apostas autorizadas
O número de casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil foi atualizado pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (2/10). Na lista nacional, há agora 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
As marcas não listadas não podem mais oferecer jogos para os brasileiros. A partir do dia 11 de outubro, os sites serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O governo orientou apostadores com dinheiro nas empresas em situação irregular a pedirem restituição nas plataformas até o próximo dia 10.
