Auditores do TCU concluem que BNDES pagou 20% a mais por ações da JBS

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a pagar 20% a mais pelas ações da JBS para ajudar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a comprar dois frigoríficos nos Estados Unidos.

A aquisição do National Beef Packing e do setor de carnes da Smithfield Foods foi feita em 2008 pela BNDESPar, divisão de participações do banco. O processo, relatado pelo ministro Augusto Sherman, aponta que as transações irregulares teriam causado prejuízo de R$ 303,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados.

Desse total, R$ 285,6 milhões dizem respeito à aquisição de participação na empresa pelo banco. Outros R$ 18,3 milhões estão relacionados a dividendos que o BNDES deixou de receber, já que o valor pago resultaria na compra de um número maior de ações.

O TCU responsabiliza o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos prejuízos, além de Joesley Batista e o empresário Victor Garcia Sandri. A responsabilidade pelo rombo recai ainda sobre o ex-presidente do banco de fomento Luciano Coutinho (imagem em destaque), pois ele teria sido negligente por aprovar as transações. Outros ex-dirigentes do BNDES também são listados pelo tribunal.

Culpas individualizadas
O próximo passo do TCU será abrir processos individuais contra cada citado, para apurar responsabilidades e sugerir punições. Eles também serão ouvidos pelo tribunal para apresentar justificativas e defesas.

Segundo a Corte de contas, Mantega, Joesley e Sandri teriam se associado de forma criminosa para viabilizar a transação. O relatório se baseia na delação premiada feita por Joesley, na qual declarou ter pago propina ao ex-ministro, por meio de Sandri, como forma de aprovar as transações com o BNDES. No caso de Luciano Coutinho, as acusações se baseiam tanto na delação quanto em achados da auditoria.

Outro lado
Por meio de nota, Coutinho declarou que o processo ainda está no inicio e ele não teve acesso ao relatório técnico, tampouco foi ouvido pelo TCU. Ele disse esperar poder esclarecer todas as questões colocadas pelo tribunal. “A operação foi conduzida com lisura e rigor técnico, respeitando todas as exigências do BNDES e seguindo procedimentos típicos do mercado de capitais, sem qualquer favorecimento à JBS”, declarou.

Segundo o ex-presidente do banco, não houve ágio ou sobrepreço na transação e a prerrogativa de definir o preço de ações em um aumento de capital é da empresa emissora. “Coube aos acionistas decidir sobre a conveniência ou não da adesão. Os R$ 7,07 foram considerados um preço atrativo por estarem abaixo de estimativas feitas à época pela própria área técnica do BNDES e por instituições financeiras de primeira linha”, ressaltou. “Tanto a avaliação de que o preço era atrativo fazia sentido que o aumento de capital teve ampla adesão dos acionistas minoritários”, acrescentou.

Por fim, Coutinho destacou: “O BNDES pagou um valor inferior à sua própria estimativa e de outras instituições financeiras para o preço justo da ação… Os prazos em que foram realizadas as operações são similares aos de outras operações de participação acionária realizadas pelo BNDES”.

Outras operações
A capitalização feita na JBS chegou a R$ 2,55 bilhões, a preços atualizados, segundo o TCU. O objetivo era preparar a empresa para comprar outras operações. A análise apontou que as transações foram realizadas a partir de dados precários e limitados, em “prazos exíguos e sem profundidade”.

O preço pago a mais é resultado do critério que foi usado pelo banco para chegar ao preço das ações. Em 2008, conforme afirmou Luciano Coutinho, o BNDES pagou R$ 7,07 por ação, baseando-se no preço médio negociado na bolsa em 120 pregões realizados até aquele momento. Mas, segundo o tribunal, essa média costuma considerar 30, 60 ou 90 pregões.

Quando forma consideradas mais operações, o preço subiu, uma vez que as ações da empresa estavam em queda nos meses mais próximos à transação. Se tivesse considerado 90 pregões, por exemplo, o BNDES pagaria R$ 5,90 por ação. Em valores da época, o prejuízo total, incluindo a frustração com dividendos, foi estimado em R$ 191 milhões, disse o ministro Augusto Sherman.

“A auditoria conclui que o BNDES pagou o valor máximo projetado”, comentou Sherman, durante leitura de seu voto. O ministro disse que ocorreram “erros grosseiros” nos cálculos das ações pelo BNDES, situação que causou “perplexidade”, por conta de seus impactos. “Não há elementos que nos permitam entender que essas operações tenham sido, até aqui, lucrativas.”

Em outubro de 2008, a aquisição da National Beef não foi concluída, porque a autoridades antitruste dos Estados Unidos expuseram barreiras para o negócio e entraram com processo contra a operação. Em fevereiro de 2009, a JBS desistiu da transação, mas, enquanto o processo corria, a empresa reteve os recursos do banco. “Os recursos que ficaram de posse da JBS sem uma finalidade especificada foi de US$ 1,185 bilhão e 40% era da BNDESPar”, declarou o ministro Sherman, afirmando que houve desvio de finalidade do aporte.