Auditores da Receita Federal ameaçam debandada após corte no Orçamento

Auditores da Receita Federal ameaçam uma debandada, nesta terça-feira (21/12), em protesto contra o corte orçamentário para os sistemas do órgão e contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017 que prevê bônus por produtividade para a categoria.

De acordo com estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), ao menos 200 servidores podem entregar os cargos.

O relatório do Orçamento de 2022, apresentado pelo pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) nessa segunda-feira (20/12) e aprovado nesta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, corta R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta.

Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, critica o corte na Receita, pois, em contrapartida, o governo federal planeja reajustar o salário de policias, base de apoio político do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia a íntegra da nota do Sindifisco:

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.”

Procurado, o Ministério da Economia informou que não irá comentar.

A Receita Federal também foi demanda, mas não respondeu. O espaço segue aberto.