Atraso em reforma pode causar “apagão” na administração federal

O risco de um “apagão” na administração federal deve crescer nos próximos anos em caso de demora na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e de adiamento da reestruturação das carreiras de servidores do Executivo.

Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá rapidamente de 8,2% este ano para 5,3% em 2020, segundo dados do Ministério do Planejamento.

A área econômica tem investido na revisão de programas sociais para detectar pagamentos indevidos e tentar conter o avanço dos gastos obrigatórios, o que já trouxe um impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para este ano.

Mas a avaliação é de que essa agenda sozinha não será capaz de evitar um colapso do Orçamento e, consequentemente, nos serviços públicos.

Em tese, a fatia de despesas que podem ser cortadas em caso de necessidade ficará no nível pouco superior a 5% em 2020, se não forem bem-sucedidos os esforços do governo na revisão previdenciária e do funcionalismo público. Mas, mesmo dentro desse grupo, há gastos essenciais, como conta de luz e serviços de informática, que garantem a operação dos sistemas do governo

Nessa trajetória, o mais provável é que o sufocamento na oferta de serviços já percebido neste ano (com a interrupção de emissão de passaportes, por exemplo) se intensifique e afete cada vez mais atividades como atendimento em agências do INSS, fiscalizações e a manutenção dos gastos com militares.

“Se com 8,2% já está difícil, imagina com 5,3%. Por isso falamos que não há alternativa à reforma da Previdência. Isso vai permitir o gerenciamento mais adequado da nossa política orçamentária e financeira”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.

Fraudes
Enquanto a reforma não sai do papel, o governo tem trabalhado em medidas para conter o avanço nos gastos obrigatórios, o que inclui a detecção de fraudes nos benefícios e iniciativas para segurar as despesas com a folha de pessoal e administração pública.

Foi criado em maio do ano passado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que reúne Fazenda, Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e Planejamento, para tentar implementar soluções de curto prazo e melhorar o gasto com programas sociais.

Os primeiros resultados já foram sentidos neste ano a partir da reavaliação de benefícios pagos em auxílio-doença, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fies, que rendeu o impacto positivo de R$ 5,6 bilhões. A avaliação é de que esse número pode crescer ainda mais.

“Todos os programas tiveram crescimento real do gasto nos últimos anos, enquanto passamos a ter queda real de receitas. Identificamos os principais ralos do gasto público e começamos a atacar”, diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, um dos fundadores do comitê.

Até agora, a maior fonte de redução de custos para o governo tem sido a revisão dos benefícios pagos em auxílio-doença, com ganho de R$ 2,6 bilhões, segundo o CMAP. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê uma economia acumulada de R$ 17 bilhões desde o início do pente-fino no ano passado até o fim de 2018. E ainda está no plano a revisão das aposentadorias por invalidez.

No caso do Bolsa Família, o governo detectou um gasto indevido de R$ 1,4 bilhão e cancelou esses benefícios, mas a revisão serviu para que esse dinheiro fosse destinado a outras famílias que estavam na fila pela ajuda financeira.

“Para não aumentar carga tributária, que os contribuintes já reclamam tanto, é preciso ter governança adequada dos programas sociais”, afirma Lima Junior, atual coordenador do CMAP. “O objetivo é fazer uma avaliação permanente para propor redesenho de políticas e não ter tanta rigidez do gasto.”