Governo federal contratou R$ 874 milhões em TI até agosto, alta de 24,5%

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contratou, entre janeiro e agosto de 2020, mais de R$ 874,6 milhões em serviços de tecnologia da informação (TI).

O valor é cerca de 24,5% maior do que o montante destinado a contratos de TI no mesmo período do ano passado. Nos primeiros oito meses do mandato de Bolsonaro, a administração federal gastou R$ 702 milhões nessa área.

Os números foram levantados pela Effecti, empresa especializada em tecnologia para licitantes, com base em contratos públicos divulgados no Portal da Transparência e Diário Oficial da União dos últimos quatro anos.

O setor de TI foi protagonista de uma série de fraudes nos últimos anos. Os contratos do setor não costumam ser fiscalizados regularmente, sobretudo entre as compras que têm baixos valores.

No total, o governo fechou 1.011 contratos até agosto de 2020, o menor número pelo menos desde 2017, início da série histórica analisada. Entre janeiro e agosto daquele ano, 1.445 contratos de TI foram firmados.

Dessa maneira, a média de 2020 foi de R$ 865.140,09 por contrato e a mediana, de R$ 43.310,10. Nesse segundo caso, é o maior valor para o período analisado, de acordo com o levantamento. Veja o gráfico a seguir:

O CEO da Effecti, Fernando Salla, explica que a Medida Provisória nº 961/2020, que flexibiza as regras de licitações e contratos na pandemia de Covid-19, é um dos motivos que justificam o aumento do valor de contratos de TI.

A medida provisória, publicada em maio deste ano, autoriza, por exemplo, que órgãos da administração pública paguem antecipadamente por algum bem ou serviço, desde que o ato seja caracterizado como “indispensável”.

Além disso, a MP altera os limites orçamentários para as dispensas da realização de processos licitatórios. Nesse sentido, um contrato que tem um valor maior pode ser acordado sem a necessidade de outras propostas.

“Essa lei emergencial foi criada para acelerar as contratações nesse momento de urgência e de dificuldades. Não são só as aquisições ligadas à saúde que crescem, mas qualquer solução que dá suporte a isso, como a TI”, afirma Salla.

Fiscalização

Entre janeiro e agosto, o maior montante firmado pelo governo federal em contratos de tecnologia da informação aconteceu em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), quando o valor foi superior a R$ 2,3 bilhões.

Em 2018, a administração federal fechou 1.779 contratos, o que resulta em uma média de R$ 1,3 milhões. No entanto, a mediana apresentada (R$ 41,1 milhões) é menor ainda se comparada aos primeiros oito meses de 2020.

Na avaliação do CEO da Effecti, “2018 foi o último ano de um mandato, de um ciclo eleitoral, e é normal que a gente veja, nos últimos anos de mandatos, um aumento significativo nos valores contratuais”.

Fernando Salla explica, contudo, que o alto valor dos contratos não significa, necessariamente, que o dinheiro está sendo mal gasto. Segundo ele, é preciso analisar caso a caso, e o real efeito dessas parcerias.

“A análise deve ficar na responsabilidade de órgãos de controle. É justificável um montante tão grande nesse contrato? Mas, também, a própria sociedade, como julgadora, precisa ver o reflexo desse investimento no dia a dia”, diz.

Maiores contratos

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o órgão que realizou o maior contrato, de R$ 82 milhões, em 2020. A pasta adquiriu serviços de solução de planejamento, gestão e monitoramento à fiscalização da Operação Carro-Pipa.

Em segundo lugar, figura um contrato fechado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a IBM, de R$ 73 milhões, para cessão de direito de uso e suporte de serviços de nuvem e inteligência artificial.

O Comando da Aeronáutica ocupa o terceiro e o quarto lugar no ranking de maiores contratações, com dois contratos (51 milhões e R$ 31 milhões) para tecnologias envolvidas na manutenção e suporte de sistemas.

Somando os valores, os cinco maiores contratantes de TI em 2020 até o mês de agosto são o Comando da Aeronáutica, com contratos que somam R$ 164,5 milhões, seguido do Ministério da Economia (R$ 98.767.146,48).

Entre as empresas que fecharam os maiores contratos com o governo, está a Globalweb, que tem um acordo de R$ 8,7 milhões com o Ministério da Educação, para serviços de gerenciamento de infraestrutura de TI.

A empresa é ligada à Cristina Boner, ex-mulher e sócia do advogado Frederick Wassef, que foi defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e abandonou a família após o ex-policial militar Fabrício Queiroz ser achado na casa dele.

Outro lado

Procurado, o Ministério da Economia informou que tem investido em tecnologia para transformar a administração pública federal. “O ministério busca um governo mais digital e eficiente, que atenda melhor o cidadão”.

“Esta mudança passa pelas compras públicas, que impactam diretamente na melhoria dos serviços públicos. Ademais, investimento em tecnologia é, muitas vezes, condição necessária para a redução de outras despesas”, disse.

A pasta ressaltou que, ao contrário de exercícios anteriores, o orçamento em 2020 não foi contingenciado, o que levou “a uma natural antecipação do processo de empenho das despesas”, que normalmente se concentrava nos últimos dois meses do ano, em razão dos descontingenciamentos.

“Diante desta realidade singular, ainda não é possível afirmar que as despesas de TI sofreram incremento em 2020”, enfatizou a pasta, comandada pelo economista Paulo Guedes.

Por fim, a pasta explicou que, “a partir da elaboração dos PACs [Planos Anuais de Contratação], o Ministério da Economia tem trabalhado para centralizar as contratações de TI. Esse processo gera economia aos cofres públicos”.