Associações de celulose e óleo vegetal unem-se à SPA (Porto de Santos) contra Marimex

A Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), que reúne as empresas de papel de celulose, fez pedido ao ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para entrar como amicus curiae (terceiro interessado) no processo que prorrogou o contrato da Marimex em uma área estratégica de contêineres retroportuária (sem acesso direto ao cais) em Santos.

Além da IBÁ, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) se manifestou a favor da autoridade portuária do Porto de Santos (SPA) na discussão, por meio de um documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

De acordo com a SPA, haverá prejuízo de R$ 820,5 milhões com a decisão do TCU que determina ao poder concedente prorrogar o contrato da empresa até o fim do acordo com a atual operadora ferroviária, Portofer, em 2025.

Os valores de renúncia ao Porto sobem para até R$ 5,9 bi se a Marimex conseguir atingir seu objetivo final: estender a prorrogação por mais 15 anos, perfazendo os 20 anos a que diz ter direito.

As perdas de receita previstas pela autoridade portuária ocorreriam por quatro principais motivos. São eles:

• Perda de receita direta no arrendamento da área da Marimex;
• Perda de receita (tarifas e arrendamento variável) com redução de volume movimentado devido à falta de capacidade ferroviária;
• Reequilíbrio dos contratos da Margem Direita (Elev, Portuárias, Copersucar, Hidrovias do Brasil, Suzano, Eldorado, Bracell, TXXXIC, TES e ADM);
• Perda de receita com a postergação e faseamento da licitação do terminal de fertilizantes.

Neste cenário, a SPA ingressou com um recurso em junho deste ano, em que propõe a assinatura de um contrato de transição com a Marimex.

Caso a proposta seja aceita, o Ministério da Infraestrutura e a SPA pretendem licitar no local um terminal de fertilizantes e uma área de manobra de trens (pera ferroviária) para destravar um problema logístico do porto. Associações defendem o mesmo ponto de vista.

“Há a expectativa de movimentação de cargas pelo modal ferroviário ao Porto de Santos de cerca de 28,9 milhões de toneladas até 2027, gerando mais de 2 mil postos de trabalho diretos neste período, tudo isso levando em consideração a modernização do porto santista, incluindo a construção da pera ferroviária”, afirma a IBÁ por meio do documento.

A Abiove ainda não entrou com pedido de ingresso nos autos, mas manifestou à presidência do TCU, à SPA e à Secretaria de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) defesa da implantação da pera o mais rapidamente possível, além de destacar os danos para as empresas ligadas à associação caso isso não ocorra.

“A Abiove considera que a referida pera ferroviária proporcionará significativos ganhos de produtividade para a logística ferroviária integrada aos processos portuários de granéis, notadamente os de vegetais sólidos”, diz em nota.

“Seus efeitos serão ainda maiores e sentidos para toda a região produtora beneficiada pelo acesso ferroviário ao porto, ou seja, áreas produtivas importantes dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, regiões que possuem pontos de captação de cargas para embarque pelo modal ferroviário”, completa.

Entenda o conflito

Em maio, o Ministério da Infraestrutura sofreu uma derrota no TCU, que decidiu, por cinco votos a três, estender o contrato já vencido da Marimex até que haja um novo operador ferroviário do porto.

A conquista se deu sob o argumento de que o encerramento da operação causaria demissões. “O governo federal está atendendo os interesses de grupos econômicos e prejudicando o porto, a região, o estado de São Paulo como um todo”, acusou, na época, o presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), Francisco Nogueira.