Associações criticam proposta do INSS de usar telemedicina em perícias

Associações se posicionaram contra a proposta de “teleperícias” apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O INSS e o Ministério da Economia propuseram que as perícias médicas com o uso de telemedicina sejam feitas apenas nos casos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A iniciativa foi colocada nessa quarta-feira (7/10).

Dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) junto ao INSS apontaram que, em setembro, mais de 790 mil requerimentos aguardavam a realização de perícias.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

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O INSS tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso

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Desse total, 369,7 mil são pedidos de auxílio-doença – ou seja, ao menos mais da metade dos pedidos que necessitam de perícias médicas não participariam do projeto-piloto do uso da telemedicina.

Outros 393,6 mil são pedidos do BPC; 12,8 mil, aposentadoria por incapacidade permanente; 7,5 mil, de adicional de 25%; 5,6 mil, de isenção do Imposto de Renda e; 1 mil, de pensão por morte.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) informou que a proposta do INSS não condiz ao interesse público e que, por causa disso, a categoria não participará do projeto.

Segundo cálculos feitos pela associação, a proposta não resolve o problema das perícias porque só englobaria 10% do total de segurados.

“Os outros 90% de segurados, pobres e hipossuficientes, ficarão de fora desse factoide criado pra atender algum outro interesse que com certeza não foi o de resolver a fila de segurados”, pontuou.

Liminar

A associação criticou também a liminar do ministro Bruno Dantas, do TCU, que exigiu do INSS a apresentação da proposta de teleperícia, “sob o pretexto de evitar a judicialização”.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) afirmou que “enquanto médico assistente do trabalhador, o médico do trabalho está impedido de realizar perícia no próprio paciente”.

Segundo a associação, as atividades específicas do médico do trabalho são complexas e ocupam toda a jornada laboral, não sendo viável dispor de tempo para realizar “perícia médica”.

Isso aconteceria, segundo nota publicada pela associação, sob pena de deixar ainda mais vulneráveis os trabalhadores no que tange a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

“A Anamt defende que autonomia é um pilar sagrado para o médico e para o paciente, sendo inadmissível que o referido protocolo ofenda as normas e leis vigentes criando uma relação de subordinação do médico”.

Leia a íntegra da proposta do INSS:

Sei_me – 11012464 – Protocolo Perícia Médica Com Uso Da Telemedicina by Tácio Lorran on Scribd