Arrecadação do novo Refis pode cair a R$ 1 bilhão, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Ministério da Fazenda ainda avalia os impactos do novo programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis, mas que a arrecadação resultante do projeto pode ser reduzida a um montante bem baixo, próximo a R$ 1 bilhão. A previsão inicial da área econômica era arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano com o programa.

“Esse relatório como ele está é exatamente o que estamos analisando. Dentro desse relatório como está, a nossa arrecadação seria substancialmente mais baixa”.

A primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso já tinha sido alterada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para as empresas. O parecer do relator foi aprovado ontem pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 783. A alteração eleva os descontos em multas e juros para até 99% e concede a maior número de devedores o benefício de pagar um valor menor de entrada.

“É importante que o projeto não seja tão generoso que incentive empresas a não pagar imposto. Porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando, portanto, o mau pagador. Esse projeto como está ele pode não atender às necessidades do País”, criticou Meirelles.

O ministro comentou ainda a tramitação das reformas no congresso. Ele defendeu que a aprovação da Reforma Trabalhista foi fundamental, porque a legislação trabalhista precisava ser atualizada, e que agora o governo começa a discutir a Reforma Previdenciária para em seguida tratar da Tributária.

“É importante estabelecer prioridades no serviço público”, afirmou. “Estamos iniciando os estudos sobre a Reforma Tributária e é um pouco prematuro ainda pensar em iniciativa precisa”, explicou.

Meirelles concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira antes de participar do painel “Perspectivas Econômicas & Políticas Públicas: Desafios para o Brasil”, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. Mais cedo, o ministro esteve em almoço com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), no Palácio da Cidade, sede do governo municipal em Botafogo, zona sul do Rio. O assunto do encontro não foi divulgado.