Arrecadação do governo atinge R$ 209,2 bi, a 2ª maior para novembro

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7/1) pela Receita Federal. O valor representa um aumento real, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 11,2% em relação a novembro de 2023.

Essa é a segunda maior arrecadação para o mês de novembro desde o início da série histórica, atrás apenas do valor registrado em novembro de 2013, quando foi de R$ 210,2 bilhões.

Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de novembro se deve a quatro fatores:

1. comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
2. retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
3. desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
4. crescimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12,41%, em função, principalmente, do crescimento de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.

Acumulado do ano

No acumulado do ano (de janeiro a novembro), a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,4 trilhões (sem a correção pela inflação) —, o que representa um acréscimo pelo IPCA de 9,8%.

Impactaram no desempenho da arrecadação nos 11 meses o crescimento da arrecadação do IRRF Capital em decorrência do disposto na lei sobre a tributação de fundos de investimentos e a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

Além disso, o aumento das alíquotas médias do Imposto de Importação e do IPI vinculado à importação também surtiu efeitos, junto do recolhimento de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior, que repercutiu na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

De janeiro a novembro, o valor é o maior da série histórica. Os dados do mês de dezembro só deverão ser divulgados no fim de janeiro, quando será possível computar a arrecadação total do governo em 2024.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, a expectativa é “bem positiva” para dezembro, não devendo haver surpresas. “Temos poucos dias úteis entre o término do mês [passado] e esses dias. E os nossos sistemas ficam atrelados aos sistemas da rede arrecadadora. Então, os dados ainda estão chegando, estão sendo classificados”, explicou ele. Ainda assim, ele afirmou que os números que já chegaram, que são parciais, “já estão indicando que resultado vai ser muito bom”.

Desde 2023, o governo buscou ampliar a base de arrecadação para atingir a meta de déficit zero. O arcabouço fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) traz um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que a meta seja cumprida ainda se for registrado um déficit que, em 2024, corresponde a cerca de R$ 28,7 bilhões.