Arrecadação com impostos cai em 2016 e chega ao menor valor desde 2010

Em mais um ano de recessão, o recolhimento de impostos e contribuições federais teve queda real de 2,97% em 2016 e fechou o ano em R$ 1,29 trilhão. Além de ser o terceiro recuo anual consecutivo, o desempenho das receitas foi o pior para um ano desde 2010, quando os valores arrecadados em 12 meses foram de R$ 1,26 trilhão (valor atualizado pela inflação).

O resultado ocorreu perto do piso do intervalo de expectativas de 17 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,28 trilhão a R$ 1,35 trilhão, com mediana de R$ 1,29 trilhão.

Em dezembro, a arrecadação somou R$ 127,6 bilhões, um recuo real (já descontada a inflação) de 1,19% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a novembro de 2016, houve aumento de 24,4% em termos reais.

O resultado de dezembro ocorreu dentro do intervalo de expectativas do Broadcast Projeções, que ia de R$ 120 bilhões a R$ 131,932 bilhões, com mediana de R$ 125,5 bilhões. Para o mês, foi o pior resultado desde 2009.

Refis e Repatriação
O governo federal arrecadou no ano passado R$ 6,93 bilhões com o Refis, programa de parcelamento concedido através da Lei nº 12.996 de 2014. Em dezembro, a arrecadação com o programa atingiu R$ 498 milhões. A arrecadação do ano passado também contou com o reforço de R$ 46,8 bilhões em tributos e multas do programa de Repatriação de Recursos do Exterior.

Por outro lado, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 90,6 bilhões em 2016, valor menor do que em 2015, quando ficou em R$ 105,3 bilhões. Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 14,5 bilhões em 2016. Em dezembro, as desonerações totalizaram R$ 7,5 bilhões, também abaixo do que em dezembro de 2015 (R$ 8,3 bilhões).

A arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal teria caído 4,27% em termos reais não fossem os valores obtidos com o programa de repatriação e parcelamentos especiais de débitos (os chamados Refis). O número também desconta as compensações tributárias, instrumento pelo qual os contribuintes abatem parte de sua dívida em impostos e contribuições com créditos.

Sem o desconto desses fatores, a queda foi bem menor, de 2,38%, já sem efeito da inflação. A arrecadação ao todo, com receitas administradas e não administradas pela RFB, caiu 2,97%.

Repatriação
Segundo o órgão, em 2016, foram arrecadados R$ 47,0 bilhões com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior (valor corrigido em relação à estimativa inicial de R$ 46,8 bilhões), além de R$ 16,7 bilhões com parcelamentos especiais. Já o volume de compensações totalizou R$ 82,5 bilhões, 18,9% a mais do que em 2015.

Na reta final do ano, a Receita deflagrou uma força-tarefa para investigar o crescimento significativo no uso de compensações. A suspeita era de que os contribuintes estavam usando o instrumento de forma indevida, ou seja, abatendo créditos a que não tinham direito efetivo.