Aprovados em concursos federais esperam convocação do governo há anos

Centenas de aprovados em concursos públicos federais esperam há anos serem chamados — agora, sob um governo federal comprometido com o enxugamento da máquina pública.

No ano passado, cerca de 45,9 mil pessoas entraram no serviço público federal. É o menor número em 12 meses desde 2007, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, 37,8 mil pessoas iniciaram carreira no funcionalismo.

Os dados de 2020, em comparação aos de 2018, último ano da gestão de Michel Temer (MDB), quando 80 mil trabalhadores ingressaram na administração pública, mostram queda de 42,6%.

As informações foram levantadas pelo Metrópoles junto ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP), atualizado mensalmente pelo Ministério da Economia.

A conta inclui a Defensoria Pública da União (DPU), um dos órgãos que realizou concurso público nos últimos anos e, até hoje, não chamou todos os aprovados.

Hoje, cerca de 90 pessoas esperam nomeação na DPU, após serem aprovadas em concurso realizado em 2017 e homologado em 2018.

O órgão tem pouco mais de 640 defensores, que viram a demanda aumentar — fato admitido pela própria DPU — em meio às negativas do auxílio emergencial, no ano passado.

Adriane Oliveira, 34 anos, é uma dessas pessoas que aguardam o chamado da DPU há quase três anos. Ela chegou a fazer o pedido diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ficou sem resposta.

“Bolsonaro, o que você acha de levar a DPU pro interior do Brasil?”, questionou a mulher, em frente ao Palácio da Alvorada, em agosto do ano passado.

“Eu não vou responder pra você, tá ok? Não vou responder a uma pergunta complexa de forma tão rápida assim”, disse o presidente.

Ao Metrópoles, Adriane relatou que, desde então, a situação do concurso da DPU não mudou. Ela se mostra receosa com algumas reformas prometidas pelo governo.

“Ao contrário de outras instituições, que já estão com os quadros consolidados, a Defensoria Pública é um órgão autônomo jovem e, desse modo, a nomeação em decorrência de aposentadoria é algo raro”, pontuou.

Aprovados no cadastro reserva de um concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2015, vivem situação semelhante. O caso foi parar na Justiça.

Conforme edital público, 950 vagas foram disponibilizadas e, de acordo com o INSS, todas preenchidas por candidatos aprovados no certame.

Segundo a autônoma Rita Viégas, 47, ela e outros 1,2 mil aprovados entraram com ação civil pública para que o órgão realize nomeações excedentes.

Ela apontou que o pedido foi protocolado antes de a validade do concurso ter expirado, em agosto de 2018. A nomeação, de acordo com Rita, é essencial ante a alegada defasagem de servidores no órgão.

“Somos 1,2 mil famílias. O atual governo está sempre dizendo que segue preocupado em dar emprego, mas me parece que está enrolando a situação”, protestou.

O INSS informou, contudo, que o referido concurso expirou em agosto de 2018 e, portanto, “não há possibilidade de convocações desde a citada data”.

Em contrapartida, Rita Viégas disse que tem conversado com parlamentares aliados do governo, como o deputado federal Daniel Silveira (PSL), para tentar reverter o entendimento.

Até novembro do ano passado, mais de 1,9 milhão de requerimentos aguardavam a análise do instituto ou o cumprimento de exigências — processo que, nesse caso, depende apenas do segurado.

“Lembramos que os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso têm direito líquido e certo para sua nomeação”, informou o Ministério da Economia. “Já os candidatos que forem aprovados fora do número de vagas têm mera expectativa de convocação”, prosseguiu a pasta, em nota.

A espera entre a aprovação em concurso público e a nomeação de servidores também ocorre no Ministério Público da União (MPU).

O 10º concurso público do MPU, homologado em 2018, teve 6.857 aprovados, dos quais 4.828 para o cargo de técnico do MPU/Administração e 2.029 para o de analista do MPU/Direito.

Até o momento, foram nomeados 351 candidatos, o equivalente a 5,1% do total, segundo dados disponibilizados pelo próprio órgão.

Na quarta-feira (10/2), a comissão de aprovados protestou em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

“O órgão tem alegado que as baixas nomeações se devem a questões orçamentárias. Enquanto não houver melhora na situação orçamentária, não há perspectiva de nomeações, o que gera muita frustração e angústia nos aprovados”, explicou a advogada Natália Ferreira, 23, uma das que passou no concurso.

Em nota, a PGR explicou que a administração usa critérios de conveniência e oportunidade na escolha do momento para realizar concurso de remoção, assim como para efetivar as nomeações, o que depende, de todo o modo, da existência de vagas e da disponibilidade orçamentária.

“O 10º concurso teve o seu prazo de validade suspenso, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vigorou até 31/12/2020”, informou o órgão.

Atualmente, só o Ministério Público Federal (MPF) conta com 455 cargos vagos, dos quais 38 são de analista do MPU/Direito e 293 de técnico do MPU/Administração.

O órgão ressaltou que esses cargos estão contemplados em concurso vigente. “Toda essa demora vem causando grande ansiedade, angústia e frustração nos aprovados. Muitos fizeram planos e contavam com essa nomeação”, salientou Natália Ferreira.

Especialista em direito administrativo, o advogado Wilson Sahade explicou que a administração pública é obrigada a chamar os aprovados, dentro do prazo do edital — que pode ser prorrogado.

O 10º concurso do MPU, por exemplo, tem validade prevista até setembro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

“O ponto é que, com o quadro de pandemia, essa situação se alterou, mas, ainda assim, vigora o direito subjetivo de candidato que passou dentro das vagas”, afirmou Sahade, que é sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados.

“O candidato não pode ficar à mercê dessa situação, ainda mais porque acabou dedicando a vida para passar em um concurso”, completou.