Aposentados têm risco de ficar sem metade do 13º no meio do ano
A MP 891, do governo federal, tornava legal a antecipação de pagamento, mas não foi analisada no plenário da Câmara dos Deputados e caducou
atualizado
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Aposentados e pensionistas do INSS podem ficar sem a antecipação do abono de Natal em agosto do próximo ano. Isso porque a Medida Provisória (MP) que permitia a ação não foi lida em plenário e caducou.
A MP 891, do governo federal, tornava legal a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefício do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida deveria ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (03/12/2019). A sessão extraordinária, contudo, foi cancelada.
Como a MP perdeu a validade, o presidente precisará, a cada ano, de nova medida para a divisão do pagamento. Desde 2006, o adiantamento é feito por decreto. Assim, o mês para saque depende do governo.
Apesar de perder a validade, os atos da MP nos últimos 120 dias valem normalmente. Conforme previsão do governo, a antecipação do 13º salário em agosto beneficia 30 milhões de pessoas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o depósito da segunda parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios em 25 de novembro.
Os primeiros a receber foram os segurados que ganham um salário mínimo e têm o cartão de pagamento com final 1. O pagamento vai até 6 de dezembro.
Procurado, o INSS garantiu o pagamento do 13º neste ano. (Com informações da Agência Senado)
