Após leniência, Banco Central busca nova agenda de reformas

A vitória do Banco Central em relação às suas principais propostas legislativas do primeiro semestre foi sacramentada terça-feira, com a publicação, no Diário Oficial da União, da lei que estabelece novas regras para punição de bancos e corretoras. Com isso, a instituição encerrou seu primeiro ciclo de reformas no sistema financeiro. Agora, prepara-se para defender mudanças, por exemplo, nas regras de salvamento de bancos em dificuldades.

Assim como ocorreu no caso da “Lei da Leniência”, que abriu espaço para acordos entre instituições financeiras e o BC, algumas das mudanças a serem propostas entre o fim deste ano e o início de 2018 têm grande potencial para polêmicas. O projeto de lei de resolução bancária, que estabelece novas regras para salvamento de bancos em dificuldades no Brasil, é um deles.

Pela proposta, recursos de acionistas poderão ser utilizados para absorver prejuízos e recapitalizar bancos. Em última instância, o Tesouro Nacional também poderá participar do resgate. A atuação do Tesouro nestes casos está proibida desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo esperava apenas a aprovação final da Lei da Leniência para encaminhar o projeto de resolução bancária ao Congresso.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, vem afirmando que o projeto “defende o contribuinte”, porque prevê o uso de recursos públicos só em última instância. Além disso, ele se alinharia ao que é adotado em outros países.

Porém, a simples possibilidade de dinheiro do Tesouro ser usado para salvar bancos já foi alvo de críticas de senadores da oposição em outubro, quando Goldfajn participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Depósitos
Outro projeto de lei prestes a ser avaliado é o que cria os depósitos remunerados do BC. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ele deve ser enviado ao Congresso “o mais rápido possível”.

Pela proposta, o BC poderá receber depósitos dos bancos, que serão remunerados. Com isso, a instituição poderá reduzir as chamadas operações compromissadas – feitas para enxugar o excesso de dinheiro em circulação. Atualmente, por meio das compromissadas, o BC retira recursos do sistema e, em troca, entrega aos bancos títulos do Tesouro, com o compromisso de recomprá-los no futuro.

O problema é que, com a emissão de títulos, a dívida bruta do País cresce. Os dados mais recentes mostram que ela atingiu R$ 4,79 trilhões em setembro ou 73,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – um recorde.

Uma terceira proposta de interesse do BC trata diretamente da relação com o Tesouro Nacional. Um projeto de lei que está na CAE, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati, criará a “reserva de resultado”, para evitar a transferência de recursos do BC para o Tesouro.

Todas essas propostas fazem parte de um projeto mais amplo do BC para modernizar o sistema financeiro. Um dos problemas é que 2018 é ano eleitoral, o que torna o calendário mais curto no Congresso. Além disso, tudo o que envolve bancos costuma gerar polêmica entre os parlamentares.

Procurado para comentar aspectos das propostas, o Banco Central não se pronunciou.