Após críticas, governo deve reeditar decreto que reduz IPI em até 25%

O governo federal estuda reeditar o decreto que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinado pelo Executivo no último dia 25 de fevereiro.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (9/3) com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a equipe econômica do governo. Na reunião, discutiram os impactos da medida nos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Parlamentares do estado amazonense argumentavam que o ato poderia gerar uma perda de arrecadação acima da média nacional. Em conversa com a imprensa após o encontro, Lima disse que o Planalto garantiu que o decreto será reeditado ainda este mês.

“O Amazonas não é contra a redução do IPI. Nós entendemos a boa intenção do governo federal nesse processo de reindustrialização do país e também de aumentar a questão da competividade. A nossa maior preocupação é com a Zona Franca de Manaus. Nós, há algum tempo, temos conversado e discutido a retirada dos produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus nessa redação do IPI para permitir que essas empresas tenham competitividade no estado do Amazonas”, afirmou o governador.

“Nós tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que têm já o seu PPB [Processo Produtivo Básico], eles não sofrerão essa redução do IPI”, acrescentou.

Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reedição do ato do Executivo foi discutida durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Jean Paulo Prates (PT-RN), relator das propostas sobre combustíveis, na manhã desta quarta, na residência oficial do Senado.

Segundo Pacheco, durante o encontro, Guedes admitiu que o governo está avaliando reeditar esse decreto, após técnicos da Receita Federal apontarem deficiências na medida. O ministro, contudo, não deu prazo para isso.

“Essa redução de 25% na alíquota do IPI foi uma medida do governo federal, há alguma resistência, especialmente em relação ao que é um interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus. Há uma reivindicação de uma ressalva em relação a esses produtos, que são objetos de processamento específico na Zona Franca de Manaus. Segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro decreto, inclusive apontadas pela própria Receita Federal”, disse Pacheco.

“Vamos aguardar, esse foi objeto, inclusive, de conversa hoje também com o ministro Paulo Guedes, vamos aguardar o posicionamento do Ministério da Economia”, acrescentou.

O que diz o decreto

De acordo com o governo, a medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros produtos industrializados. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.

Segundo a publicação, a redução será da seguinte forma:

• 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista; e
• 25% para os demais produtos.

Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões da carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.