Após afastamento de vices, Planalto deve fazer mudanças na Caixa

Depois que uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) levou ao afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica, o Palácio do Planalto deve fazer mudanças na estrutura do banco. Segundo informações do jornal O Globo, a prerrogativa para escolha dos vices deixará de ser do presidente da República e passará a ficar a cargo do Conselho de Administração da Caixa.

De acordo com fontes ouvidas pela publicação, a alteração na norma deve ocorrer já na sexta-feira (19/1). A indicação para a presidência do banco, no entanto, continuará como prerrogativa do chefe do Executivo. As mudanças ocorrem depois que o presidente Michel Temer decidiu ceder à recomendação do MPF e afastou quatro vice-presidentes da estatal.

Segundo o documento da procuradoria, a medida leva em conta irregularidades encontradas na gestão do banco durante a realização das operações Greenfield, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, todas da Polícia Federal.

Ingerência política
Uma investigação independente contratada pela Caixa também encontrou evidências que confirmam a “existência de disputa política por cargos” no banco público. O documento, produzido pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, alerta: a relação próxima entre os membros da alta administração da Caixa e os grupos políticos que lhes dão “sustentação” representa grave risco à instituição financeira.

Das 12 vice-presidências da Caixa, 11 são ocupadas por indicados de sete partidos. O único membro técnico é lotado na vice-presidência de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros, cargo que exige qualificação técnica e certificações específicas para o exercício da função. De acordo com a auditoria externa, a disputa por cargos se alastrava para outras áreas do banco, como diretorias e superintendências.

Segundo a investigação, a divisão política ocorre tanto no caso de indicação de profissionais externos, como era o caso de Fábio Cleto (ex-vice-presidente investigado por recebimento de propina), de políticos, como o atual ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (hoje preso,) ou de funcionários de carreira do banco, como a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira – que está entre os quatro afastados nesta terça-feira (16).

Em um dos indícios dessa disputa política, a investigação cita que Deusdina informou ter sua indicação defendida pelo PR e “mostrou descontentamento com potenciais ameaças à sua permanência”. O presidente do banco, Gilberto Occhi, ligado ao PP, teria pedido a vaga dela para preencher com outro indicado político.

Já o vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, relatou à averiguação que parlamentares do PRB (partido responsável por sua indicação) fazem diversos pedidos, inclusive de patrocínios, principalmente depois de o ex-ministro da Indústria Marcos Pereira e o deputado Celso Russomano (SP) terem condicionado sua permanência ao atendimento dessas demandas.

Recomendações
As investigações também detectaram a influência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, nas atividades da Caixa Econômica Federal (CEF). Para tentar barrar a influência política, a averiguação faz uma série de recomendações para a adoção de mecanismos de controle, que vão desde a indicação técnica dos vice-presidentes e diretores-executivos até o registro mais fiel de visitas de parlamentares a integrantes da cúpula.

Segundo os investigadores contratados pela Caixa, os parlamentares que visitaram os membros da alta administração do banco”normalmente entravam pela garagem, sem controle de acesso”. “Recomenda-se que o controle de registro de acesso às dependências da CEF seja registrado, ainda que o visitante entre na CEF pela garagem”, diz o documento.

Outra recomendação é que um funcionário da assessoria parlamentar acompanhe “sempre” as reuniões entre dirigentes da Caixa e parlamentares – ou um técnico, quando o encontro for com representantes de empresas –, com o objetivo de coibir pressões externas. Segundo a apuração, a influência política propiciou o fornecimento de informações confidenciais a agentes políticos e empresários, bem como a “criação de dificuldades ou agilização artificial” no trâmite de processos de análise de crédito na instituição financeira.

A investigação também menciona a necessidade de se proibir o uso de e-mail pessoal para tratar de assuntos internos da Caixa, não só a fim de evitar práticas ilegais, mas também para preservar a segurança das informações.

A estatal diz que “não concorda com as interpretações que vêm sendo dadas às conclusões do relatório do escritório Pinheiro Neto, elaborado a pedido da própria Caixa. Tais interpretações vêm gerando percepções equivocadas em relação ao banco e alguns dirigentes”. O ministro Moreira Franco e o ex-ministro Marcos Pereira negaram ter influência na CEF. As defesas do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel não responderam aos pedidos de posicionamento da reportagem. (Com informações da Agência Estado)