Após acordo, oposição recua e desiste de obstruir texto da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que o relatório da Previdência não terá estados e municípios
atualizado
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A oposição não vai mais obstruir a leitura do parecer da reforma da Previdência, prevista para esta quinta-feira (13/06/2019). Segundo o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi feito um acordo entre governo e oposicionistas para deixar que todos os deputados inscritos – membros ou não membros – falem, sem a apresentação de um requerimento de encerramento da discussão.
“Melhor um debate longo do que um dia inteiro falando nada”, comparou o deputado. Ramos afirmou ainda que cedeu nos pontos demandados pela oposição, ao passo que também ajudou nas demandas do governo. “Quem tem voto, vota. Quem não tem, discute. Quem disse que o governo tem voto para garantir o encerramento da discussão?”, questionou.
A leitura do parecer está marcada para as 9h30 desta quinta. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18/06/2019), quando o primeiro deputado inscrito falar. O calendário previsto por Ramos leva em consideração um pedido de vistas, que dura de sexta (14/06/2019) a segunda (17/06/2019). Com isso, a leitura que começa na terça estende o período de discussão para a semana de São João.
O presidente está confiante de que terá, em todas as sessões, ao menos 25 membros presentes, o quórum mínimo para começar uma sessão. Entretanto, o parlamentar afirmou que o período ideal de votação seria depois do feriado, na primeira semana de julho. “Mas tudo vai depender do número de inscritos”, pontuou.
Estados e Municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta quarta-feira (12/05/2019) que o parecer do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não incluirá estados e municípios nas mudanças das regras da aposentadoria.
De acordo com Maia, a exclusão é uma decisão “política” e ressalta que não é permanente, uma vez que ainda será firmado um acordo entre governadores e lideranças para decidirem se incluem ou não os estados e municípios por meio de emendas.
“O parecer vai vir sem estados e municípios, mas podem ser incluídos por meio de emenda. É uma questão política. Vem sem estados e municípios para reintroduzir [por emendas]”, destacou.
A previsão do presidente da Casa é que a votação na comissão especial ocorra no próximo 25 de junho e depois seguirá para análise no plenário. “Vamos votar na comissão dia 25. Mas ainda não há acordo firmado com governadores”, acrescentou.
Maia explica que essas alterações podem ocorrer até a votação da proposta de emenda à Constituição (PRC) 6/2019 no plenário. Mas espera que ocorra antes da primeira semana de julho, período provável para a votação do projeto pela Câmara.
“Vai depender da capacidade de diálogo com governadores até dia 25. Até o fim das discussões, o relator pode complementar o voto”, justificou.
Texto segue aberto
Apesar da pressão da oposição, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), faz questão de ler o parecer sobre a proposta enviada pelo governo na quinta-feira (13/06/2019), na comissão especial.
Entretanto, de acordo com parlamentares próximos ao tucano, o relatório ainda não está fechado. Há três pontos que seguem em aberto: as novas regras de abono salarial, a questão de estados e municípios e o regime de capitalização.
Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e a proposta da equipe econômica é restringir a quem recebe o piso. Uma proposta intermediária, de 1,4 salário mínimo – R$ 1.397,20 –, contudo, é a hipótese mais forte.
“O relator está se reunindo com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, que tem feito cálculos”, disse um parlamentar próximo a Moreira. Quanto à capitalização, “o governo não fala, mas já sabe que ficará de fora. Não muda na economia final de R$ 1 trilhão, uma vez que, se for o caso, chegará ao Congresso por meio de uma lei complementar”.
Presidente confiante
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta terça-feira (11/06/2019), em São Paulo, que está otimista com a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. A afirmação foi feita a jornalistas após reunião com o governador de São Paulo, João Doria, no Pavilhão das Autoridades do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, participou da reunião.
