Ao menos 18 estados e o DF criaram auxílio próprio durante a pandemia

Ao menos 15 estados, além do Distrito Federal, pagaram um auxílio emergencial próprio ao longo do ano passado, após o estopim da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Desses, quatro – Sergipe, Pará, Ceará e Rondônia – continuam pagando o benefício em 2021, uma vez que a pandemia permanece em alta.

Há ainda outros quatro estados – Piauí, Maranhão, Amazonas e Alagoas – que criaram um programa próprio apenas neste ano. Por sua vez, Bahia e Rio de Janeiro estudam a elaboração de um benefício estadual.

Dessa maneira, no total, ao menos 21 unidades federativas criaram ou estudam criar, durante a pandemia de Covid-19, um programa próprio de transferência de renda. Juntas, somam mais de 3,5 milhões de beneficiários.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Metrópoles com base nos sites oficiais dos governos dos 26 estados, mais o Distrito Federal.

A pesquisa considerou os auxílios criados mesmo em favor de populações limitadas, como catadores de materiais recicláveis, estudantes da rede pública e profissionais da saúde e da segurança pública. Já benefícios fiscais para empresários ou doações de cestas básicas não foram considerados.

Veja o resultado:

Os valores das parcelas pagas pelos estados variam de R$ 39, referentes às cotas depositadas pelo governo de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, a R$ 420, concedidos pelo governo do Acre a 7,9 mil pessoas.

Já o benefício mais abrangente em números absolutos, segundo estimativas divulgadas pelos governos, é o Renda Pará, que representa um incremento de renda no valor de R$ 100, por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará), na conta de 1 milhão de pessoas.

O auxílio, no entanto, é pago em cota única, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. Os depósitos foram iniciados em novembro do ano passado e seguem ao longo de 2021.

Já Rondônia é o estado que pagou, ou pretende pagar, o maior número de parcelas. Foram seis de R$ 200 no ano passado e mais seis, de R$ 100, neste ano.

Por sua vez, as prefeituras das capitais também criaram auxílios próprios. Isso aconteceu, por exemplo, em Vitória (ES), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Macapá (AP), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Em consonância, Recife (PE), Belém (PA), Manaus (AM) e Goiânia (GO) criaram benefícios neste ano.

Benefícios permanentes

No entanto, ao menos três unidades federativas aproveitaram a crise para criar um benefício permanente, que não tem número de parcelas limitado, nem irá se encerrar com o esperado enfraquecimento da pandemia.

Em Sergipe, o governo criou o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que já beneficiou, entre abril do ano passado e janeiro deste ano, cerca de 24,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no estado.

O cartão transfere, mensalmente, R$ 100 para os beneficiários, que podem gastar o dinheiro exclusivamente na aquisição de alimentos.

Em dezembro, o governo de Sergipe submeteu Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, aprovado e sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) sob a Lei n° 8.808/20, tornando o CMAIS um benefício permanente.

Alagoas e Ceará também criaram programas de transferência de renda permanentes.

Público-alvo diferente

O Cartão CRIA, desenvolvido pelo governo de Alagoas, funciona de forma semelhante ao CMAIS sergipano, creditando um benefício mensal de R$ 100 destinado à compra de gêneros alimentícios, mas tem um público-alvo diferente.

Lançado em 1º de fevereiro de 2021, o programa beneficiará 180 mil famílias com gestantes, bebês e crianças até 6 anos de idade – incluindo as portadoras da síndrome congênita por Zika vírus, estas até 7 anos – que vivem na pobreza ou extrema pobreza.

“A única maneira eficiente e justa de o poder público promover o desenvolvimento econômico-social de um povo é começando pela infância, disse a primeira-dama Renata Calheiros, coordenadora estadual do Programa Criança Alagoana.

Já no Ceará, 1,3 milhão de catadores de materiais recicláveis receberam, entre outubro e dezembro do ano passado, seis parcelas, no valor de 1/4 do salário mínimo (ou seja, R$ 261,25) cada.

A politica pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, se tornou permanente em dezembro e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará já divulgou o edital de 2021 para os profissionais se inscreverem. A estimativa é alcançar, no total, 2,5 milhões de cearenses.

Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira acredita que as inciativas dos estados podem contribuir para a criação de um benefício universal em todo o país, mais abrangente que o Bolsa Família.

“Foi o que aconteceu na década de 1990, quando os programas de renda mínima associados à educação (bolsa-escola) se disseminaram em nível local. Boa parte deles foram a base para o desenho de programas nacionais, até que se chegasse ao modelo do Bolsa Família”, diz.

“A depender do desenho que os estados têm adotado, podem fazer com que seus programas funcionem como um reforço às transferências existentes e até mesmo algo mais próximo de uma renda básica, chegando até a ampliar a cobertura”, prossegue.

“Cobre dos governadores”

Pressionado após o fim do auxílio emergencial do governo federal, em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, na última sexta-feira (12/2), para a população cobrar os governadores a pagarem um auxílio emergencial próprio.

“Os governadores podem dar o auxílio emergencial para vocês. Ele pode se endividar também porque o governo [federal] está se endividando”, disse, a apoiadores no Palácio da Alvorada.

“Agora, até quando vai durar isso daí? São 68 milhões de pessoas, meu Deus do céu. Quando [o benefício] era R$ 600 reais, eram quase R$ 50 bilhões por mês em endividamento. Quem vai pagar essa conta são vocês”, prosseguiu.

O governo federal planeja, no entanto, voltar com o pagamento do benefício, mas em um valor menor do que os R$ 600 depositados inicialmente.

“Está quase certo, não sabemos o valor. Com toda a certeza, a partir de… Pode não ser, né. A partir de março, três, quatro meses”, disse Bolsonaro, na quinta-feira (11/2) – um dia antes de cobrar os governadores.

Fora da realidade

Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o economista Roberto Piscitelli critica a fala de Bolsonaro sobre o pagamento de um benefício apenas por parte dos estados.

“É uma cobrança totalmente fora da realidade. Um programa de transferência de renda tem que ter caráter federal, a não ser que o regional seja só complementar, senão há discriminação”, diz.

“A União tem infinitamente mais potencial para financiar um auxílio emergencial. E quem tem poder de criar moeda, quem é responsável pela politica monetária e quem mantém o teto de gastos é a União”, completa Piscitelli.

O analista de investimentos Adriano Severo Madeira explica também que o auxílio emergencial é, em parte, autofinanciado.

“Quem recebe pouco, geralmente gasta tudo que recebe. É questão, até mesmo, de sobrevivência. Então o beneficiário vai gastar no supermercado, por exemplo, e o dinheiro vai voltar para o governo federal em forma de impostos”, afirma.

“Ou seja, a principal questão dos governos federal e estadual é achar formas de financiar a outra parte, que não é autofinanciável”, ressalta.