Antecipando governo, Pedro Paulo apresenta projeto de âncora fiscal

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, nesta sexta-feira (24/3), uma proposta alternativa ao novo arcabouço fiscal desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. A proposta do parlamentar estabelece que o teto use a dívida pública como parâmetro para controlar as despesas do país.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela bancada do PSD na Câmara dos Deputados.

Vale destacar que o texto do governo federal ainda não é público — o ato foi marcado para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China. Ou seja, o partido de Gilberto Kassab busca criar uma alternativa para a proposta que virá do Palácio do Planalto.

De acordo com Pedro Paulo, o texto estabelece como indicador de referência a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) e permite que as despesas cresçam acima da inflação apenas se a dívida estiver em nível considerado sustentável. Dependendo do nível de endividamento, são disparados mecanismos para limitar o crescimento das despesas.

“Identificamos que a principal lacuna ou fragilidade encontrada nas normas fiscais vigentes é a inexistência ou a dificuldade de acionamento de medidas de ajuste e correção, seja em relação ao crescimento das despesas, especialmente as obrigatórias, seja quanto à aplicação de restrições à renúncia de receitas, ambas essenciais ao controle do endividamento público”, justificou o deputado.

Pela regra, quando a DLGG estiver em um patamar de até 50% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas públicas poderão crescer pela variação da inflação, mais 1,5%, ou a média do PIB nos três anos anteriores, o que for maior.

Na hipótese da dívida se encontrar na faixa prudencial de 50% a 60% do PIB, o percentual de crescimento da despesa primária do Poder Executivo é limitado à inflação, mais 1% (caso tenha havido superávit primário no último exercício), ou 0,5% (se não apurado ou em caso de déficit).

Na faixa prudencial, também são acionadas medidas de ajuste de forma gradual, como a vedação de novas despesas obrigatórias ou de criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, por exemplo.

No caso de a dívida ultrapassar o limite prudencial de 60%, o percentual de crescimento da despesa primária de todos os Poderes e órgãos ficará limitado apenas ao IPCA. Outras medidas de ajuste além daquelas da faixa prudencial são acionadas, como a vedação a reajustes que não sejam os garantidos pela Constituição, a redução de cargos comissionados em 20% e de despesas com publicidade, entre outros.

Planejamento fiscal

O texto também determina incorporação das ações de ajuste fiscal às ferramentas de planejamento e orçamento da União, ou seja, ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sanções

Há previsão de alternativas em casos de emergência social e econômica, recessão ou calamidade pública, como, por exemplo, o uso de crédito extraordinário como mecanismo de ampliação de gastos. Além disso, a proposta estabelece sanções aos agentes políticos no caso de descumprimento das regras acionadas de acordo com o endividamento.

“Eu acredito que podemos compatibilizar responsabilidade fiscal e social, explorando todo o poder do necessário e imprescindível gasto e investimento público, não só em favor do crescimento e da prestação de bons serviços, mas, principalmente, da redução das desigualdades”, destacou Pedro Paulo.