ANP: baixa competição entre distribuidoras impede gasolina mais barata

O predomínio de três grandes empresas no mercado de combustíveis – BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga – contribuiu para que motoristas pagassem mais pela gasolina na bomba, num período em que a Petrobrás reduziu o preço na refinaria, no fim do ano passado, segundo estudo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O estudo indica que empresas distribuidoras ampliaram seus lucros com a venda do combustível enquanto a estatal mantinha sua tabela congelada.

A ANP analisou os preços praticados nas refinarias estatais, por cada uma dessas empresas e postos revendedores, entre 31 de outubro e 1º de dezembro de 2018. “No caso do segmento de distribuição, a margem bruta ultrapassou R$ 0,40/litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobrás, o que sugere, em uma primeira análise, a falta de competição no setor, o que gera a apropriação pelas distribuidoras de parte significativa dos descontos praticados pela empresa”, informa a agência reguladora.

A distribuição é a fatia do mercado entre o refino, que transforma o petróleo em derivado, e os postos de gasolina. Até a década de 1990, era um segmento controlado pelo governo, com preços tabelados. A sua liberação, no entanto, não foi suficiente para garantir a competição, de acordo com a ANP.

Em nota técnica sobre o tema, a agência destaca que, em 2008, as três maiores distribuidoras presentes no País – BR, Ipiranga e Raízen – respondiam por 51,49% do mercado de gasolina. Passados oito anos, a participação de mercado do mesmo grupo de empresas passou para 64,87%. No mercado de óleo diesel, a fatia cresceu no mesmo período de 63,84% para 72,93%.

O estudo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que informou, por meio da assessoria de imprensa, “que recebeu a nota técnica da ANP e que ela está em análise”.

A Plural, representante das distribuidoras, nega a concentração de mercado e a informação de que as empresas tenham aproveitado a oportunidade para refazer suas margens. Diz ainda que, analisando um período mais longo, é possível constatar que elas reduziram os ganhos com a venda de gasolina. Procuradas, as três companhias que dominam o setor preferiram não se pronunciar.

O presidente da Plural, Leonardo Gadotti, argumenta que outro estudo, da BCG, uma consultoria independente, contraria as conclusões da ANP, de concentração no mercado de distribuição. “A concentração existe sim no refino. Na distribuição não é possível dizer isso, já que existem mais de 150 empresas atuando”, acrescenta.

Como exemplo, a entidade cita o comportamento do mercado no primeiro trimestre deste ano, quando definiu reajustes de preços menores do que os cobrados pela Petrobrás em suas refinarias. No período, o reajuste da gasolina na refinaria foi de 20,2%, enquanto na bomba ficou em 0,7%. Já no segmento de óleo diesel, a revisão de preços na refinaria foi de 17,8% e de 3,3% nos postos, de acordo com a Plural.

A Plural destaca ainda que outro estudo da ANP, de 5 de fevereiro, concluiu que, em 2017 e 2018, as distribuidoras acompanharam os reajustes praticados pela Petrobrás em suas refinarias, “porém, em intensidades diferentes e com certa defasagem temporal”.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) Adriano Pires, a ANP peca por não analisar os mercados regionalmente. “O mercado de combustíveis funciona como o de frigorífico: a competição não é nacional. Localmente, nas diferentes regiões, as grandes distribuidoras concorrem com as pequenas e médias”, afirmou Pires. Além disso, ele destaca o peso do etanol, misturado à gasolina da Petrobrás, e dos impostos na composição final do preço ao consumidor.

Já o presidente do sindicato dos postos de gasolina em São Paulo (Sincopetro-SP), José Alberto Gouveia avalia que o mercado de combustíveis é liberado, por isso “não é possível acusar empresas de recomposição de margem”. Da parte dos revendedores, que representa, ele diz que a ANP atestou que os reajustes nos postos tem sido inferior aos praticados pela Petrobrás nas refinarias.