Aneel identifica cobrança indevida de R$ 3,7 bi nos últimos 7 anos

A Amazonas Distribuidora, estatal da Eletrobras que atende o Estado do Amazonas, recebeu indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, entre julho de 2009 e junho de 2016. O dado foi apurado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de uma consolidação de dados coletados desde 2011.

O repasse indevido para a empresa está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo que é cobrado na conta de luz de todos os consumidores para subsidiar itens como a compra de combustível que abastece as usinas termelétricas de regiões isoladas em todo o Estado da região Norte.

Pelos cálculos da agência, o custo total do encargo verificado no período deveria ter sido de R$ 21,338 bilhões, a preços corrigidos pela inflação até o mês de fevereiro de 2017. O repasse que foi feito para a distribuidora, no entanto, chegou a R$ 25,037 bilhões, uma diferença de R$ 3,7 bilhões.

A gestora do fundo CCC era a própria Eletrobras, historicamente criticada pela falta de transparência na administração dos recursos recolhidos para pagar as contas apresentadas pelas distribuidoras.

Segundo a Aneel, a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora ainda serão chamadas para se manifestar sobre o assunto. A orientação na agência é de que o Grupo Eletrobras, responsável pelo gerenciamento do encargo, assuma a responsabilidade por ressarcir os valores.

As empresas terão prazo de 15 dias para apresentar um posicionamento. Depois de analisar os argumentos das empresas, a área técnica da Aneel deve pedir o ressarcimento dos valores. Caso as empresas recorram da cobrança, o que deve ocorrer, o caso deve ser submetido à audiência pública e deliberado pela diretoria colegiada da agência.

A Aneel tem feito fiscalizações regulares sobre a administração da CCC desde 2011. A compra de óleo pela Amazonas Distribuidora, que abastece mais de 150 usinas no Estado, tem enfrentado diversas críticas por parte de associações de consumidores de energia. A distribuidora responde sozinha pelo consumo de dois terços das arrecadações anuais do encargo.

Até junho, serão investigadas as empresas Eletroacre, CEA, Ceron, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat e Celpe, além de seis produtores independentes da região. A rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) caiu dos R$ 6,339 bilhões do ano passado para R$ 5,06 bilhões neste ano. Na média, esse custo reflete em 3% da conta de luz do consumidor.