Anac autoriza publicação de editais de concessões de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou nesta quarta-feira, 4, a publicação das minutas dos editais de quatro aeroportos: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os textos entrarão agora em fase de audiência pública, pelo prazo de 45 dias.

A aprovação ocorre duas semanas após as minutas passarem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas quatro concessões, a estatal Infraero ficará fora das sociedades que disputarão os leilões. A decisão marca uma forte mudança na postura do governo, que nas primeiras concessões do setor reservou uma fatia de 49% de participação nas concessionárias.

Ficou decidido que a concessionária que disputar os aeroportos de Porto Alegre e Salvador deverão comprovar experiência de gestão de terminais com pelo menos 9 milhões de passageiros por ano. No caso do aeroporto de Fortaleza, a experiência exigida será de pelo menos 7 milhões de passageiros por ano. Para o aeroporto de Florianópolis, o volume mínimo é de 4 milhões de passageiros por ano.

Ao aprovar os editais, a presidente Dilma Rousseff pretende sinalizar que os projetos, já em estudo desde 2015, são resultado do pacote de concessões logísticas tocadas por sua gestão. Os estudos de viabilidade técnica e financeira dos aeroportos chegaram ao TCU em dezembro do ano passado para serem analisados.

Caso venha a assumir o governo na próxima semana, em decorrência da aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, o vice-presidente Michel Temer já sinalizou que não deverá acatar as regras firmadas na administração petista. Com dois ex-ministros da Aviação Civil em seu núcleo duro, Wellington Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer deverá fazer alguns ajustes na proposta.